A ação penal (queixa-crime) ajuizada pela cúpula da PFM (Procuradoria Fiscal do Município) de Santarém (PA) contra o portal JC tem um novo desdobramento. A promotora de Justiça Silvana Nascimento Vaz de Sousa se declarou suspeita para atuar no caso, e solicitou a sua substituição.
“Por motivo de foro íntimo”, justificou a integrante do MPPA (Ministério Público do Pará), em comunicado nesta quarta-feira (19) ao Juizado Especial Criminal de Santarém, para onde os autos da queixa-crime retornaram.
O juiz Raphael Grehs foi quem acatou, semana ada, o recurso de apelação dos procuradores José Olivar (chefe) e Francisco Leandro Leal (adjunto) contra a sentença favorável ao JC.
Na decisão, o magistrado determinou ainda que a queixa-crime fosse remetida ao MPPA, para que se manifestasse, em parecer, no prazo de 5 dias – antes do caso subir para novo julgamento na Turma Recursal do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará).
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A defesa do JC, tanto na ação cível, também julgada improcedente, como na criminal, é feita pela banca Osmando Figueiredo Advocacia, com sede em Santarém e dirigida pelo advogado Osmando Figueiredo.
Leia 5 matérias do JC sobre o caso:
① – MP abre investigação para apurar cobrança ilegal na Procuradoria Fiscal de Santarém.
② – Procurador nega cobrança ilegal de honorário, e diz que vai processar blog e vereador.
③ – Pagamento de honorário em conta pessoal de procurador configura improbidade, diz parecer.
④ – Esquema de honorários na PFM ocorre há pelo menos 10 anos, revela documento obtido pelo blog
⑤ – Câmara envia ao MP todas as leis sobre honorários de procuradores fiscais; e.
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