Procuradores de Santarém sofrem nova derrota na Justiça em ação contra o JC

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Procuradores de Santarém sofrem nova derrota na Justiça em ação contra o JC
José Olivar e Leandro Leal: denúncia contra Jeso Carneiro julgada improcedente. Foto: Arquivo JC

A Justiça julgou totalmente improcedente a ação penal movida por 2 procuradores da Prefeitura de Santarém (PA) – José Olivar e Leandro Leal – contra o editor do portal JC, jornalista Jeso Carneiro, por supostos crimes de calúnia e difamação.

A sentença, assinada pelo juiz Felipe Ferreira, do Juizado Especial Criminal, saiu no final da manhã desta quarta-feira (31). É a segunda vez (a primeira na área cível) que o chefe e o adjunto da PFM (Procuradoria Fiscal do Município) do governo Nélio Aguiar são derrotados pela banca Osmando Figueiredo Advocacia, responsável pela defesa do JC, no caso.

“Julgo improcedente a pretensão formulada na queixa-crime [ação penal] objeto dos autos e, em consequência, absolvo o acusado OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO [Jeso Carneiro], das imputações que lhe foram feitas no presente processo crime, o que faço com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal”, sentenciou o magistrado.

“As matérias [do JC] colacionadas aos autos [processo] não possuem conteúdo ofensivo à honra dos querelantes [Olivar Azevedo e Leandro Leal], nem ultraam os limites legais e constitucionais da liberdade de expressão, inexistindo qualquer excesso que reclame a aplicação do poder punitivo estatal, objetivando somente informar fatos de interesse público, inclusive, objeto de notícia de fato no âmbito do órgão ministerial [Ministério Público do Pará]”.

Interesse público

Felipe Ferreira se refere a série de matérias publicadas no site em 2021 sobre um suposto esquema de cobrança ilegal de honorários na PFM. Inconformados, os 2 procuradores prometeram, inclusive em redes sociais, que iriam processar o JC nas esferas cível e criminal.

Nas duas sentenças sobre o mesmo caso, os juízes Gerson Marra Gomes (Cível) e Felipe Ferreira (Penal) tiveram o mesmo entendimento de que as reportagens sobre o caso continham informações relevantes e de interesse público, prevalecendo a liberdade de expressão.

“Não se vislumbra [nos autos do processo] ocorrência de quaisquer dos ilícitos penais assacados ao querelado [Jeso Carneiro] – difamação e injúria majorados”, destacou Felipe Ferreira. Os advogados José Olivar de Azevedo e Leandro Leal podem recorrer da decisão.

Osmando Figueiredo, que comandou a defesa do JC no caso

Leia a íntegra da sentença.

Veja 5 matérias do JC sobre o caso:

 – MP abre investigação para apurar cobrança ilegal na Procuradoria Fiscal de Santarém.

 – Procurador nega cobrança ilegal de honorário, e diz que vai processar blog e vereador.

 – Pagamento de honorário em conta pessoal de procurador configura improbidade, diz parecer.

 – Esquema de honorários na PFM ocorre há pelo menos 10 anos, revela documento obtido pelo blog

 – Câmara envia ao MP todas as leis sobre honorários de procuradores fiscais; e.

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2 Responses to Procuradores de Santarém sofrem nova derrota na Justiça em ação contra o JC

    1. Verdade. Grande dia! Mais uma vez. A ideia que movia essa gente era a da intimidação, única e exclusivamente. Sabiam, de antemão, que eu tinha feito tão somente jornalismo. Mas queriam me intimidar. Em vão. Excelente o trabalho, vale destacar da defesa, feita pela banca Osmando Figueiredo Advocacia.

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