O suposto esquema de pagamento de honorários por contribuinte diretamente ou em conta pessoal de procurador fiscal, considerado ilegal em parecer do advogado Santino Sirotheau Corrêa, é prática em vigor em Santarém (PA) há pelo menos 10 anos.
Em abril de 2010, conforme cópia de um documento obtido pelo Blog do Jeso, foi protocolado denúncia na Ouvidoria Geral do Município sobre o esquema dentro da então Procuradoria Jurídica Fiscal.
Por não concordar com a cobrança dos honorários, o “cidadão” teria feito a denúncia. O recibo que lhe aram à época tinha “timbre da PJF/PMS/SEFIN” – iniciais de Procuradoria Jurídica Fiscal, Prefeitura Municipal de Santarém e Secretaria Municipal de Finanças.
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Mas o denunciante disse ter estranhado não terem lhe entregue “um DAM” [Documento de Arrecadação do Município] para efetuar o pagamento do honorário, com recolhimento aos cofres públicos conforme é adotado pela União e pelo Estado do Pará.
Esquema similar foi denunciado no final do mês ado por Alexandre Maduro (MDB) em sessão remota da Câmara de Vereadores. O blog repercutiu a denúncia. Titular da Procuradoria Fiscal do Município desde 2017, o advogado José Olivar Azevedo negou a existência da ilegalidade, e disse que iria processar o vereador e o blog por “insinuações criminosas”.
Esquema: receio de represália
Titular da 9ª Promotoria de Justiça em Santarém, o promotor Adleer Sirotheau investiga o caso. Ele já acionou a Câmara de Vereadores, solicitando-a leis e documentos sobre pagamento de honorários a advogados da PFM.
Na denúncia do contribuinte à ouvidoria, ele disse que praticamente fora obrigado a fazer o pagamento do honorário “com receio de retaliação em seu processo”.
Se acionado, o blog se dispõe a entregar uma cópia do documento ao Ministério Público, para ajudá-lo nas investigações sobre o caso.
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