O contrato de R$ 420 mil firmado no início deste ano entre o governo Zé Maria (MDB), de Santarém (PA), e o advogado Patrick Pereira de Deus, de Belém (PA), foi rescindido. O negócio ilegal foi revelado pelo JC.
A rescisão foi oficializada no final de abril, e solicitada pelo advogado.
O titular da Semurb (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviço Público), Ronan Liberal Júnior, no documento intitulado Termo de Rescisão afirmou que a iniciativa de Patrick de Deus, “por ato amigável”, atende “razões de interesse público”.
Contratação sem licitação
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O advogado foi contratado sem licitação (inexigibilidade), com aval de toda assessoria jurídica do prefeito Zé Maria, por conta da “notória especialização”, “vasta experiência” e “domínio avançado de leis” de Patrick de Deus.
Com carteira da OAB obtida há menos de 3 anos, o advogado também exerce o cargo de procurador-geral de Salvaterra, município localizado na ilha do Marajó, a 80 km da capital paraense, desde 6 de janeiro deste ano.
Foi pelo prefeito Valentim Oliveira (MDB) com salário R$ 18.142,50.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Lei 8.906/1994 -, o exercício das advocacia pública e privada, simultaneamente, são incompatíveis.
Além de Ronan Liberal Júnior, avalizaram a contratação ilegal de Patrick de Deus o secretário municipal Ângelo César Azevedo (Governo), a advogada (ex-juíza eleitoral) Luzimara Costa Moura, nº 1 da Controladoria Geral do Município, e ainda o prefeito Zé Maria.
❒ Sobre esse caso, leia também: Vereador do PL pede informações a Zé Maria sobre contratação de advogado por R$ 420 mil.
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