O MPF (Ministério Público Federal) protocolou recurso na Justiça no qual se manifesta pela manutenção do julgamento à revelia dos réus acusados de superfaturar as obras do hospital materno-infantil de Santarém (PA). São 5 pessoas e uma empresa os réus, entre os quais o ex-prefeito Alexandre Von (2013-2016).
Para o procurador Paulo de Tarso Oliveira, a decisão do juiz Felipe Gontijo Lopes, da 1ª Vara Federal de Santarém, “foi acertada e não merece reparos”. A revelia foi decretada diante do fato de, embora citados, os réus não contestaram as acusações de improbidade istrativa que lhes foram feita pelo MPF.
As denúncias contra os 6 foram acatadas pela Justiça em maio do ano ado, conforme revelado pelo portal JC à época. A defesa de Alexandre Von criticou a revelia e acusou o servidor Silas Batista de induzir o juiz federal a erro.
“Nenhum dos réus foi citado até a presente data e, mesmo assim, o servidor Silas Soares Batista expediu a certidão, certificando o transcurso do prazo para resposta aos atos processuais, de forma que induziu esse D. [Douto] juízo ao erro, proferindo a decisão, decretando a revelia dos réus”, relatou o advogado José Maria Lima, apontando suposta falha processual no caso.
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Na sua petição, o MPF rebate os argumentos levantados pela defesa dos réus. “As alegações sustentadas pelos Embargantes [réus] servem apenas ao desejo exagerado (porque fundando num formalismo processual estéril) de conter o avanço da marcha processual, uma vez que não houve cerceamento do direito de defesa, muito menos prejuízo concreto que afete o direto fundamental ao devido processo legal”.
“Assim, não se vislumbra situação fática ou jurídica que justifique o reconhecimento da nulidade da decisão exarada pelo Juízo”.
Leia a íntegra da petição do MPF:
MPF: manutenção da revelia – caso hospital materno-infantil by Blog do Jeso on Scribd
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