Réu por obras superfaturadas, ex-prefeito será julgado à revelia, decide juiz

Publicado em por em Justiça, Santarém

Réu por obras superfaturadas, ex-prefeito será julgado à revelia, decide juiz federal
Hospital materno-infantil: canteiro de obras, superfaturadas, segundo o MPF. Foto: Arquivo JC

O ex-prefeito de Santarém (PA) Alexandre Von (2013-2016), réu em ação de improbidade istrativa por superfaturamento nas obras do hospital materno-infantil, será julgado à revelia. Von e mais 5 acusados não contestaram a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), protocolada em 2019.

A decisão de decretar a revelia (quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende) foi proferida na sexta-feira (28) pelo juiz Felipe Gontijo Lopes, da 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém.

“Diante da ausência de contestação, embora citados, declaro a revelia dos demandados [réus], sem os efeitos da confissão ficta”, decidiu o magistrado.

Além de Alexandre Von, são réus no processo:

● Luiz Otávio Fontes Junqueira;

● CCM – Construtora Centro Minas Ltda;

● Edilson Pimentel de Sousa;

● Nicolau Paternostro e,

● Claudionor dos Santos Rocha.

von é réu na ação
Alexandre Von, ex-prefeito de Santarém de 2013 a 2016

Os 6 são acusados de supostas práticas irregulares na construção do hospital materno-infantil de Santarém, obra ainda não concluída até hoje, e que teria recebido até à época das investigações quase R$ 9 milhões (ou exatos R$ 8.888.487,69).

O ex-prefeito filiado ao PSDB nega as acusações. “Não pratiquei, no contrato mencionado ou em qualquer outro, nenhum ato de improbidade istrativa ou causado prejuízo de qualquer espécie ano nosso município”, declarou ao portal JC sobre o caso em maio do ano ado.

A defesa de Von está a cargo do advogado José Maria Lima.

Leia a íntegra da decisão contra o réu Von e os demais:


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