O MP (Ministério Público) do Pará instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades na aquisição e entrega de fardamentos para servidores da Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) de Santarém (PA). Há fortes indícios, inclusive, de sobrepreço, ou seja itens adquiridos acima do preço de mercado.
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, na semana ada (dia 21), foi tomada após denúncias de atrasos na entrega e de materiais com qualidade inferior ao especificado no contrato firmado em 2023 com a empresa H de F Pires Serviços, com sede em Belém (PA).
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Na época, a Semma era dirigida por João Paiva Albuquerque, nomeado em janeiro deste ano pelo prefeito Zé Maria (MDB) como titular da Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviários.
O que está sendo investigado
O inquérito apura possíveis descumprimentos contratuais no fornecimento de uniformes e botas para fiscais ambientais. Segundo apuração prévia do MP, os produtos entregues à Semma apresentavam “baixa qualidade do tecido, costuras descosturadas, ausência de identificações exigidas e botas em condições inadequadas para uso”.
Constatou-se ainda, através de denúncia ao MP, que os uniformes “rasgavam no primeiro uso” e que as correções feitas pela empresa não resolveram os problemas.
O contrato, no valor de R$ 25,5 mil foi firmado em 2023 para a aquisição de 6 itens, incluindo botas com especificações técnicas detalhadas, como impermeabilidade e resistência a abrasão. No entanto, uma comparação com produtos similares no mercado apontou uma diferença de mais de 55% no valor unitário pago pela Prefeitura de Santarém (R$ 637,67 por bota) em relação a um modelo equivalente (R$ 284,90).
Respostas das partes envolvidas
A Semma encaminhou relatórios e documentos que, segundo a pasta, comprovam o cumprimento do contrato, incluindo notas fiscais e imagens das entregas. Já a empresa H de F Pires Serviços Ltda afirmou ter atendido às exigências do edital, e corrigido eventuais defeitos, conforme solicitação da secretaria.
Constatou-se, porém, que os defeitos continuaram. “Os uniformes devolvidos mantêm o mesmo material inadequado, com costuras mal feitas e acabamento insatisfatório”, diz trecho de um documento enviado ao MP.
Próximos os
O promotor Diego Santana determinou diligências sobre o caso, incluindo a oitiva (depoimento) de três servidores da Semma como testemunhas, marcado para o próximo mês (3 de junho).
A empresa também foi notificada para apresentar defesa. O inquérito visa “assegurar que o valor investido pelo erário corresponde ao que foi efetivamente entregue”, conforme destacou o promotor texto, citando a necessidade de proteger o patrimônio público.
A ação do Ministério Público do Pará está fundamentada no artigo 129, III, da Constituição Federal, que atribui à instituição a promoção de inquéritos civis para defesa de interesses coletivos. O caso também segue a Resolução nº 012/2024-J, que estabelece prazos e procedimentos para apuração de irregularidades.
A portaria de instauração do inquérito não faz menção a possíveis penalidades, limitando-se, no estágio atual, à coleta de informações para embasar decisões futuras.
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