O juiz eleitoral José Gomes de Araújo Filho, da 38ª Zona Eleitoral de Oriximiná (PA), designou para próxima semana (dia 23, às 13h) a audiência de instrução de uma ação que investiga supostos ilícitos eleitorais cometidos pelo prefeito reeleito Delegado Fonseca (REP) nas eleições municipais de 2024.
A audiência é cercada de expectativa pela oitiva (audição) de uma das testemunhas arroladas por Gilberto Sarubi (PSD), autor do processo e que foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Gonzaga Viana (MDB), 2ª colocada no pleito municipal do ano ado.
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Ex-promotor de Justiça de Oriximiná, Carlos Fernando Cruz da Silva será uma das 5 testemunhas ouvidas pelo juiz eleitoral.
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Ao todo, o magistrado ouvirá 11 pessoas como testemunhas – 5 listadas pela defesa de Gilberto Sarubi e 6 pela defesa do prefeito Delegado Fonseca.
Contexto da ação
Na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), em tramitação desde novembro de 2024, a banca Nóvoa de Mendonça Rocha Advogados alega que os investigados Delegado Fonseca e seu vice, Francisco Azevedo Pereira, cometeram irregularidades durante a campanha eleitoral, incluindo captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e uso indevido de recursos públicos.
Entre as práticas ilegais, destacam-se:
- Distribuição de antenas Starlink;
- Coação e posterior demissão de servidores municipais que se recusaram a votar na chapa encabeçada pelo Delegado Fonseca e em candidatos a vereador apoiados por ele, e
- Contratação em massa de servidores temporários no período eleitoral.
A banca apresentou como provas vídeos, imagens e um relatório técnico do serviço Verifact, além de arrolar 5 testemunhas. Em defesa, os réus apresentaram um relatório de projeto de regularização e 6 testemunhas.
Decisão judicial
Em seu despacho sobre a audiência, o juiz José Gomes de Araújo Filho destacou que a controvérsia envolve tanto questões jurídicas quanto fatuais, especialmente sobre o abuso de poder, que exige análise de “finalidade eleitoral e gravidade qualitativa e quantitativa” (artigo 7º da Resolução TSE n. 23.735/2024).
Por isso, determinou a requisição de um procedimento do Ministério Público que apura os mesmos fatos e marcou a audiência para ouvir testemunhas.
“Os componentes caracterizadores [dos ilícitos] poderão ser melhor elucidados em audiência de instrução e julgamento”, afirmou o magistrado na sua decisão.
Próximos os
A audiência será realizada presencialmente no fórum de Oriximiná, com possibilidade de participação remota mediante requerimento. As partes foram orientadas a intimar suas testemunhas sobre a data e o formato do ato.
Após a audiência, o juiz irá abrir prazo para apresentação das alegações finais – tanto para acusação como para defesa. Queimada essa etapa, o magistrado irá julgar e sentenciar o caso.
Leia a íntegra do despacho do juiz de Oriximiná.
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