O prefeito de Santarém (PA), Zé Maria (MDB), foi notificado pelo juiz Claytoney Ferreira, nesta quinta-feira (8). Motivo: processo movido contra o mandatário santareno por 6 advogados aprovados em concurso público no ano ado, e que ainda não foram nomeados.
Zé Maria é acusado de prática de “preterição [violação] arbitrária e imotivada” dos aprovados ao realizar contratações de assessores jurídicos e de escritórios de advocacia para o desempenho de funções que, segundo os advogados, seriam próprias e exclusivas da carreira de procurador.
A tramitação do processo foi revelada ontem pelo JC.
A íntegra do despacho
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Leia no final da matéria a íntegra do despacho do juiz Claytoney Ferreira ordenando a notificação de Zé Maria e outras decisões.
O processo (mandado de segurança com pedido de liminar) foi protocolado no último dia 1º de maio. Um dos pontos centrais do processo refere-se à criação e no preenchimento de cargos em comissão de assessor jurídico pela Prefeitura de Santarém.
Os 6 advogados sustentam que as funções atribuídas aos assessores jurídicos comissionados, como consultoria e assessoramento jurídico, elaboração de pareceres e apreciação de licitações, são atividades consideradas privativas de procurador efetivo – e que são violadas pelo prefeito Zé Maria.
Os 6 advogados do processo contra o prefeito
- RODRIGO RIZZI.
- CESAR PEREIRA DA COSTA FILHO.
- NADIA SILVA BRANCHES.
- GABRIELA VITORIA DA SILVA.
- EDUARDO CARVALHO ELIZIARIO BENTES.
- THIAGO CAVALCANTE OLIVEIRA.
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