O MPE (Ministério Público Eleitoral), em parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Felipe de Moura Palha e Silva, opinou pela manutenção da sentença que condenou um bolsonarista por ofensas nas redes sociais à ex-prefeita Maria do Carmo.
O processo se encontra em fase de recurso contra a condenação em 1ª instância (Santarém) no TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará), em Belém.
O parecer, de 3 laudas, foi assinado no último dia 29 e já está anexado aos autos do processo (nº 06002892420206140020).
“No caso concreto se verifica o abuso do direito de liberdade de expressão por parte de FLAVIO HENRIQUE MACIEL WANZELER quando busca ofender a honra, imagem e dignidade da candidata recorrida [Maria do Carmo], uma vez que imputa a ela a prática de diversos crimes, sem que ela tenha sido condenada definitivamente”, destacou Moura Palha.
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“O recorrente [Flávio Wanzeler] ainda afirma não temer processos. Forçosa a aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular”.
Bolsonarista, Wanzeller atacou em várias postagens na sua página no Facebook a então candidata à prefeita de Santarém pelo PT, Maria do Carmo, nas eleições municipais deste ano. A petista, no 2º turno, obteve 40,78% dos votos, e foi derrotada por Nélio (DEM), com votação de 59,22%.
O recurso de Wanzeler ainda não tem data para ser julgado pelo plenário do TRE. O relator é o juiz Álvaro Norat.
Os advogados que atuam na defesa de Maria do Carmo Martins Lima são Osmando Figueiredo, Aline Hoyos, Arlisson Figueira, Ícaro Silva, Iranilda Canto, Julian Aleixo, Lucas Sales, Maria Auxiliadora Nogueira e Sherelin Maria.
Na de Wanzeler, a advogada Francisca das Chagas Dias.
Em caso de nova derrota do bolsonarista, residente em Niterói (RJ), caberá ainda recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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