Em decisão monocrática, o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará determinou que o prefeito de Oriximiná suspenda imediatamente os pagamentos para empresa de táxi aéreo contratada sem licitação por quase R$ 2 milhões para transporte de pacientes.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (29) pelo conselheiro Daniel Lavareda Júnior. Que estabeleceu multa diária ao prefeito Delegado Fonseca (PRTB) em caso de descumprimento.
A empresa contratada é a Opalair Táxi Aéreo, com sede em Santarém, para serviço de transporte intermunicipal médico de UTI por 3 meses. O valor acertado foi de R$ 1.925.000,00. A vigência é de 20 de janeiro a 5 de abril deste ano.
Os recursos para o pagamento do serviço são do Fundo Municipal de Saúde de Oriximiná.
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A decisão é cautelar, ou seja, tem a finalidade de, temporária e emergencialmente, conservar e assegurar elementos do processo, para evitar prejuízo irreparável que a demora no julgamento principal possa acarretar.
Monocrática, ela será submetida depois ao julgamento do plenário do TCM, que poderá rejeitá-la ou ratificá-la. O prefeito ainda não foi notificado da decisão.
O processo sobre o caso é o de número 202100687-00, em tramitação na 5ª Controladoria do TCM.
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