O município de Almeirim (PA) está sem pagar faturas de energia elétrica. O débito é referentes aos anos de 2023 e 2025, somando uma dívida de mais de R$ 3,4 milhões – exatos R$ 2.915.326,47. Com a inclusão de juros e multas por atraso, o valor salta para R$ 3.401.960,57 — um acréscimo de R$ 486.634,10 apenas em encargos.
A situação levanta suspeitas de má gestão dos recursos públicos, uma vez que as leis orçamentárias de 2024 e 2025 já previam verba para o pagamento dessas despesas. O município é dirigido pela prefeita reeleita Lúcia do Líder (MDB).
A falta de liquidação dos débitos, sem justificativa formal, pode configurar irregularidade no uso do dinheiro público e dano ao erário municipal.
Denúncia no TCM
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Diante do cenário, uma denúncia foi formalizada no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará na terça-feira (20). Nela, pede-se a intervenção da ouvidoria da corte para apurar possíveis desvios e fiscalizar a gestão financeira do município.
O objetivo é verificar se houve aplicação indevida de verbas e garantir a responsabilização, se necessário.
O caso agora depende das providências do TCM paraense, que deverá analisar a legalidade dos gastos e a omissão no pagamento das contas, evitando prejuízos maiores aos cofres públicos de Almeirim.
Outro lado
O JC tentou, mas não conseguiu falar com a prefeita Lúcia do Líder para que ela pudesse se manifestar sobre a denúncia. Essa matéria será atualizada assim que o contraditório da mandatária seja enviado ao portal.
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