Não é só a pandemia da covid-19 que anda tirando o sono do prefeito recém-empossado de Faro (PA), Paulo Carvalho (PSD). A situação financeira de falência que herdou de sua antecessora no cargo, Jady Viana (MDB), é outra pedreira que ele vai ter que enfrentar no decorrer de seu mandato.
O município, entre os localizados no Baixo Amazonas, é o que lidera em nome ‘sujo’ no Cauc, o “Serasa” das prefeituras brasileiras.
Dos 16 itens e subitens que o Cauc estabelece para ter os cofres aptos a receber transferências voluntárias da União e Estado, Faro apresenta pendência em 11 – quase 70% do total.
Terra Santa, município vizinho, possui pendência em apenas 2 itens; Santarém em um único item – o de regularidade quanto à contribuição para o FGTS, segundo levantamento do Blog do Jeso junto ao Tesouro Nacional.
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O Grupo III (Obrigações de Transparência) no ‘Serasa’ é onde o cenário é de terra arrasada para o município Faro. Em todo módulo, ou seja em 1 item e 5 subitens, o município está totalmente sujo.
A Câmara de Vereadores de Faro, gestão de Djalma Pereira (PSDB), reeleito para a Casa, também deu uma força para essa situação em que se encontra o município no Cauc. O Legislativo não encaminha ao Tesouro Nacional o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) desde o 1º quadrimestre de 2019.
E nome sujo no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) significa município impedido de contratar qualquer financiamento com bancos públicos, como a Caixa e Banco do Brasil.
E ainda impossibilidade de receber transferências voluntárias do governo federal, estadual ou qualquer tipo de recurso que não decorra estritamente de determinação constitucional.
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