O juiz Gérson Marra Gomes, da Vara do Juizado Especial Cível de Santarém (PA), indeferiu pedido feito pela deputada estadual Maria do Carmo Martins (PT) contra Ronaldo Gonçalves Carneiro, ex-filiado do PCdoB na cidade. No pedido, a parlamentar solicitava a remoção de postagens em redes sociais e sites do internauta.
A decisão é deste domingo (1º).
Maria do Carmo, representada pela advogada Aline Neves Hoyos, requereu a retirada urgente de publicações que alegavam conter informações inverídicas difundidas por Ronaldo Gonçalves. O pedido pedia a “eliminação de links, tags e outras formas de direcionamentos” em até 24 horas.
Pedido não consta na ação
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O juiz considerou que a solicitação não estava alinhada com os pedidos principais da ação, que busca indenização por danos morais e retratação pública, sem menção prévia à remoção de conteúdo.
“O requerimento supracitado destoa dos pedidos principais da presente ação judicial, onde não consta, sequer, menção à retirada de publicações”, afirmou o magistrado no documento. Ele classificou o pedido como uma “inovação no curso do processo de forma indevida” e determinou que as partes aguardem a audiência já marcada nos autos.
A decisão não analisou o mérito das alegações de danos morais, mantendo o foco na improcedência do pedido incidental. O caso segue em tramitação.
❒ Mais detalhes sobre esse caso: Maria do PT processa ex-PCdoB por “prejuízo eleitoral”. E pede indenização de R$ 15 mil.
Na defesa de Ronaldo Gonçalves está o advogado Wemerson Diniz Almeida.
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