Prefeito vai pagar R$ 900 mil à empresa inidônea

Uma empresa no rol das inidôneas foi contratada, após processo licitatório (tomada de preços), para prestar serviços à Prefeitura de Santarém.

Pelo serviço de pintura e reparos em escolas da rede pública municipal, a Tupaiu Construções e Serviços receberá quase R$ 900 mil (ou exatos R$ 870.223,88).

O contrato entre as partes, com ok do prefeito Alexandre Von (PSDB), foi assinado no mês ado, e tem vigência até dezembro deste ano.

Alexandre Von e Lira Maia juntos na inauguração do sinal digital da TV Tapajós (Globo) ontem em Santarém. Foto: Marcos Fabiano/PMS

No Leia Mais, abaixo, o extrato do contrato.

Desde abril do ano ado, a Tupaiu está proibida de participar de licitações em Itaituba, por ato oficializado pela prefeita Eliene Nunes (PSD), conforme revelado pelo blog.

No Leia Mais, abaixo, confira o ato oficial de declaração de inidoneidade.

A construtora é de propriedade de Francisco Araújo Lira, e tem como um dos diretores Jerônimo Pinto.

Os dois tem ligações consanguíneas com o ex-prefeito e deputado federal Lira Maia. O parlamentar do DEM é o principal aliado do atual prefeito santareno.

A Tupaiu, segundo Eliene Nunes, foi punida por não executar os serviços para os quais fora contratada, e ainda de receber recursos públicos indevidos.

A pena da empresa só expira em abril de 2015.

A empreiteira também foi acionada judicialmente a devolver R$ 61 mil aos cofres de Itaituba.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato istrativo nº 001/2014 – TP 002/2013. Partes: Secretaria Municipal de Educação / TUPAIU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP.
Finalidade: Aquisição de Serviço de Pintura e reparos para as Escolas da Rede Pública Municipal.
Valor Total: R$-870.223,88 (Oitocentos e setenta mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos).
Vigência: 14/01/2014 a 31/12/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 546363
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 20110412

Pelo presente instrumento de rescisão unilateral de contrato, OMUNICÍPIO DE ITAITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 05.138.730/0001-77, com sede nesta cidade, na Travessa 15 de Agosto, nº 169, Centro, neste ato legalmente representado pela Exma. Sra. Prefeita Municipal ELIENE NUNES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, servidora pública, portadora da carteira de identidade nº 2396253-SSPPA,e do F nº 388.269.682-68, domiciliada e residente neste município; considerando os vícios e irregularidades insanáveis constatadas na Execução do Contrato nº 20110412, conforme documentos arrolados nos autos da Auditoria Interna 001/2012, decorrentes de condutas injustificáveis e lesivas ao patrimônio público municipal que ensejam à rescisão unilateral do contrato motivado pela inexecução do objeto contratado e recebimento indevido de recursos públicos; e considerando que a Contratada não atendeu às solicitações da Prefeitura Municipal em relação a apresentação de documentos imprescindíveis
ao acompanhamento da obra e cumprimento de obrigações contratuais; com base no art. 79, inciso I e nos termos dos incisos I e VII, do art. 78, todos da Lei 8.666/93; nos autos da Auditoria Interna nº 001/2013, e nas penalidades trazidas na cláusula vigésima primeira – das penalidades, do Contrato nº 201110412, DECIDE:

Cláusula Primeira – Rescindir unilateralmente o Contrato nº 20110412 celebrado com a Empresa TUPAIU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.971.680/0001-44, estabelecida na Trav. America Pereira Lima, s/n, Bairro São Marcos, Juruti/PA, que tinha por objeto a Construção de Centro Municipal de Educação Infantil – Proinfância Tipo “B”, no município de Itaituba/PA, nos termos do Edital da Concorrência nº 001/2011- e seus anexos;

Cláusula Segunda – No tocante as perdas e danos sofridas pela istração Municipal referente a recebimento de recursos indevidos por serviços não executados, a Empresa deverá devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 61.283,63 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos);

Cláusula Terceira – Aplicar as seguintes penalidades:
I) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, ou seja, R$ 129.997,42 ( cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), que deverá ser recolhida em 15 (quinze) dias após a comunicação oficial (item 2.2, da Cláusula Vigésima Primeira, do Contrato 20110412);
II) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a istração, por prazo não superior a 2 (dois) anos ( item 2.3, da Cláusula Vigéssima Primeira, do Contrato 20120707 – inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93);
III) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a istração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a istração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior ( item 2.4, da Cláusula Vigésima Primeira, do Contrato 20110412 – inciso IV, do art. 87, da Lei 8.666/93);
IV) Cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores da Contratante (item 4, da Cláusula Vigésima Primeira, do Contrato 20110412);
O presente termo é lavrado em duas laudas e em três vias de igual teor e forma.
Itaituba – Pará, 30 de abril de 2013.
ELIENE NUNES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal