Foi publicado na terça-feira (11) o acórdão do julgamento do TRE-PA (Tribunal Regional do Pará) que deu justa causa à saída da vereadora Adriana Almeida do PV (Partido Verde) de Santarém, por “grave discriminação política” e de gênero.
Com a decisão, à unanimidade, a parlamentar hoje filiada ao União Brasil (UB) continuará exercendo o seu mandato, para o qual foi eleita em 2020 com mais de 2,3 mil votos – a 9ª mais votada do município.
Começou, desde a publicação do acórdão, o prazo para o PV protocolar recurso contra a decisão da corte eleitoral paraense. O partido garantiu ao JC que irá recorrer.
“Vamos subir com esse debate até o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e tentar fazer com que a Justiça vença”, disse ao portal o presidente estadual do PV, José Carlos Lima.
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De acordo com o voto da relatora do caso, a juíza federal Carina Cátia Senna, foram demonstrados no processo fatos relevadores de discriminação pessoal contra a vereadora Adriana Almeida por parte dos dirigentes do PV em Belém e Santarém.
“Uma vez que foi comprovada situação de perseguição incitada pelos próprios dirigentes do partido, que instigavam a veiculação de notícias críticas em seu desfavor a fim de fazê-la não se sentir confortável dentro da agremiação, o que configura a justa causa prevista no art. 22-A, parágrafo único, II, da Lei dos Partidos Políticos”, detalhou a magistrada.
Leia a íntegra do acórdão do TRE-PA.
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