Prefeituras de 6 cidades do oeste do Pará – Alenquer, Curuá, Faro, Óbidos, Placas e Rurópolis – estão com cadastro no PJe (Processo Judicial Eletrônico), 1º grau, na Justiça Federal, Vara Descentralizada de Santarém, desatualizados. Por isso, o MPF (Ministério Público Federal) baixou recomendação para que eles providenciem, de imediato, “a regularização cadastral”.
A recomendação, expedida na semana ada (dia 19), é assinada pela procuradora da República Priscila Bermúdez. Ela deu prazo de 15 dias para que os municípios atendam à sua solicitação.
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“Inexiste qualquer motivo razoável ou idôneo para que os referidos Municípios deixem de se habilitar no sistema eletrônico para praticar os atos processuais de forma rápida, econômica e de forma remota”, destacou a procuradora no documento. Veja a íntegra no final da matéria.
Para usar o PJe, basta ter certificado digital. Quando se trata de órgão ou ente federativo, caso de municípios, é necessário que os advogados (ou procuradores) estejam vinculados a ele no sistema da Justiça, para que as intimações que lhes forem endereçadas sejam visualizadas.
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Como os 6 municípios estão sem cadastro, a intimação não é feita eletronicamente, porque não há nenhuma pessoa física habilitada para olhá-la. Em consequência, os processos ficam parados por muito tempo e o gasto público é maior, já que intimação (ou citação) tem de ser feita de outra forma, mais onerosa.
“Advirta-se que a presente RECOMENDAÇÃO deve ser cumprida imediatamente a partir de seu recebimento, devendo ser remetidos os respectivos comprovantes do cumprimento, destacando-se que seu descumprimento poderá ensejar as providências judiciais cabíveis”, destacou Priscila Bermúdez.
Leia a íntegra da recomendação.
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