A Câmara de Vereadores de Santarém (PA) foi acionada pelo Ministério Público (MP) do Pará a prestar informações sobre o suposto esquema ilegal de cobrança de honorários dentro da Procuradoria Fiscal do Município (PFM) – alvo de denúncia feita por Alexandre Maduro (MDB) e repercutida pelo Blog do Jeso.
O ofício com pedido de informações é assinado pelo promotor de Justiça Adleer Sirotheau, da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém e que está à frente do caso.
O presidente da Câmara, Ronan Liberal Jr. (MDB), confirmou ao blog o recebimento do documento semana ada.
A linha de investigação do MP não é o pagamento de honorários de sucumbência ao quadro de advogados ligados à PFM – que é prática legal. Mas se tem sido depositado diretamente na conta particular dos procuradores fiscais, por exigência deles, conforme denúncia de Alexandre Maduro. Veja no vídeo ao final desta matéria.
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O depósito em conta pessoal de procuradores é ilegal e configura improbidade, segundo o advogado Santino Sirtoheau Corrêa Jr.
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“A Procuradoria Fiscal é um órgão do Poder Executivo municipal e, desse modo, os honorários sucumbenciais devem ser depositados em uma conta bancária, cuja titularidade seja a Pessoa Jurídica de Direito Público (prefeitura municipal)”, disse o advogado em parecer jurídico revelado pelo blog na quinta-feira (4).
Titular da PFM desde 2017, o advogado José Olivar Azevedo negou a prática dentro do órgão. E disse que irá processar tanto Alexandre Maduro como o blog por “insinuações criminosas”.
Em 2020, segundo a Ouvidoria Geral do Município, Santarém arrecadou em “dívida ativa” quase R$ 4 milhões, sendo que o mês de janeiro foi o de maior receita – R$ 426.527,19.
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