Da leitora Kátia da Silva Portela, sobre o post Mais uma vara federal:
Jeso,
Os esforços da Alepa e OAB são louváveis, infelizmente, restaram serôdios em relação a um futuro Tribunal Federal com sede no Pará. Explico:
A PEC 544/2002 já foi aprovada no Senado e seu atual trâmite na Câmara dos Deputados, por expressa disposição regimental, somente permite que esta última casa legislativa aprove ou rejeite o referido projeto. Melhor dizendo, já não é possível qualquer tipo de modificação.
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Assim, o que se tem hoje é um futuro tribunal federal da Amazônia com sede em Manaus e jurisdição sobre os estados do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia. O Pará continuaria a pertencer à jurisdição do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília. Só uma nova PEC mudaria esta situação.
Quanto a mais uma vara federal em Santarém, tem-se que em 2009 foram criadas 230 varas federais a serem distribuidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do País. Santarém deveria receber mais uma vara se a questão fosse meramente técnica. Não o é!! Se nosso município não realizar boa articulação, somente continuará com seus dois juízes federais lutando contra uma montanha de quase vinte mil processos.
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