Ex-presidente da OAB/Santarém, o advogado José Ronaldo Dias Campos comenta o post Alepa na briga pelo TRF no Pará:
Projeta-se a criação de novos TRFs, hoje em número de 5, estando o Pará e o estado do Amazonas alojados na primeira região, com sede em Brasília, lutando para ser a sede do novo tribunal regional, com grandes chances de Manaus vencer a queda de braço, se não houver envolvimento político do nosso lado, de forma que valorizo a iniciativa do dep. Carlos Martins.
A criação de mais uma vara federal para a subseção de Santarém deve ser incluída na pauta, deputado.
Existe uma monografia de especialização com um trabalho sério, com dados importantes, sobre a subseção de Santarém, justificando a urgente necessidade de um novo juízo para o nosso foro.
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Se precisar desses dados indicarei a autora do trabalho (ex-aluna e orientanda), que inclusive é servidora da Justiça Federal.
Saudações mocorongas.
Realmente nossos políticos deveriam se preocupar com essas questões relevantes para nossa cidade, todos os que conhecem bem a realidade da Justiça Federal em Santarém sabem da necessidade de uma nova vara federal!
Só falta Alter-do-chão ser do Amazonas, para ficar tudo perfeito. Justiça, futebol e praia no mesmo lugar, isso é um sonho!.rrsss.rrsssss. O Amazonas não tem praias bonitas!
Jeso,
Os esforços da Alepa e OAB são louváveis, infelizmente, restaram serôdios em relação a um futuro Tribunal Federal com sede no Pará. Explico:
A PEC 544/2002, já foi aprovada no Senado e, seu atual trâmite na Câmara dos Deputados, por expressa disposição regimental, somente permite que esta última casa legislativa aprove ou rejeite o referido projeto. Melhor dizendo, já não é possível qualquer tipo de modificação.
Assim, o que se tem hoje é um futuro tribunal federal da Amazônia com sede em Manaus e jurisdição sobre os estados do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia. O Pará continuaria a pertencer a jurisdição do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília. Só uma nova PEC mudaria esta situação.
Quanto a mais uma vara federal em Santarém, tem-se que em 2009 foram criadas 230 varas federais a serem distribuidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do País. Santarém deveria receber mais uma vara se a questão fosse meramente técnica. Não o é!! Se nosso município não realizar boa articulação, somente continuará com seus dois juízes federais lutando contra uma montanha de quase vinte mil processos.
O Pará fazia parte desse novo tribunal, mas como perdeu a sede para Manaus, preferiu continuar na primeira região, pela sua proximidade com Brasília.
Considerando que o Pará para os políticos com mandato se resume a Belém, eles não perderam nada; perdemos nós do Oeste do Pará, que embora próximos a Manaus, ficamos na jurisdição do TRF-1, com sede em Brasília, como se não estivessemos na Amazônia.
Com relação a Subseção de Santarém não ser contemplada com a sua sonhada segunda vara, debite-se também a inoperância de nossos políticos regionais.
No confronto regional os amazonenses levam vantagem sempre, a exemplo da copa do mundo.