O juiz Walace Carneiro de Sousa julgou “totalmente improcedente” o pedido de condenação do portal JC e do repórter e editor Jeso Carneiro feito pelo prefeito de Oriximiná, Willian Fonseca (PRTB), por divulgação de suposta fake news (notícias falsas) em 2021. É a 2ª derrota que a defesa do site, a cargo do advogado Osmando Figueiredo, impõe ao mandatário neste ano.
A sentença foi proferida nesta terça-feira (26) pelo magistrado da comarca oriximinaense. Cabe recurso.
Em janeiro deste ano, Fonseca amargou sua 1ª derrota imposta pelo JC em ação também por suposta fake news. Ele recorreu da decisão junto ao TJPA (Tribunal de Justiça do Pará).
Para Walace Sousa, as provas anexadas no processo apontam que o portal não extrapolou o “exercício da liberdade de expressão”. E muito menos o prefeito conseguiu provar “supostos danos à sua honra, capaz de ensejar a ocorrência de obrigação de indenizar por danos morais”.
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Fonseca pediu R$ 44 mil de indenização, retratação e retirada do portal da matéria que ele tachou de inverídica, caluniosa e injuriosa.
“Do cunho das publicações, não se verifica que houve intenção de caluniar o autor [Willian Fonseca] ou colocá-lo contra a população, não se denotando que [o portal JC] queria ultraar a divulgação de informações para causar qualquer prejuízo ao requerente [Fonseca]”, pontou o magistrando, rechaçando a tese da defesa do prefeito.
E ressaltou:
“Não extrapola a liberdade de imprensa e o direito de informar a matéria jornalística que apenas noticia processos judiciais ou investigações em curso, mesmo porque tais procedimentos são regidos pelo princípio da publicidade, sendo íveis a todos, inclusive para constatar eventual inveracidade”.
Para Osmando Figueiredo, os fatos publicados são de interesse público e protagonizados por um servidor e gestor público (delegado de polícia e prefeito), “então nada mais justo que a sociedade saiba a conduta e o modo de agir dele nos cargos que ocupa”.
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