Diminuição da pena de Valmir Climaco teve parecer favorável do Ministério Público

Um dos pontos questionados pela defesa do prefeito Valmir Climaco (MDB), de Itaituba, no recurso ajuizado no TRF1 contra a sentença condenatória do juiz Márcio Sá foi de que teria ocorrido erro de cálculo da fixação da pena — 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto.

Esse argumento do advogado Nonato Sousa Castro nos embargos de declaração do prefeito foi acolhido à unanimidade pelo Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, aí incluído o Ministério Público Federal.

Em seu parecer, o MPF disse:

“De fato, o aumento da pena intermediária de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa em 2/3 pela continuidade deletiva, não resulta em 5 anos e 3 meses de reclusão e 16 dias-multa, como consignado no acórdão [sentença], mas em 3 meses e 4 meses de reclusão e 16 dias-multa”, escreveu o procurador da República Bruno Calabrich.

Com a redução, Climaco escapou da prisão.

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