O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, em liminar (decisão provisória) proferida hoje, 3, a pedido da Câmara de Vereadores, afastou o prefeito Juraci Estevam (PPS), o Frei Juraci, 50 anos, do cargo. 405t62
É a segunda vez que o gestor ximango é afastado.
O vice-prefeito, Josino Costa (PP), é quem assumirá o cargo por 90 dias.
A liminar foi proferida pela desembargadora Nadja Cobra Meda.
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Neste link, a íntegra da decisão.
Frei Juraci voltou ao cargo há 36 dias, graças a uma decisão do juiz Francisco Daniel Alcântara, de Alenquer. Ele suspendeu os efeitos do decreto legislativo da Câmara de Vereadores que afastaram o prefeito por 90 dias por suposta irregularidade istrativa.
A Câmara ajuizou recurso (agravo de instrumento) no TJ contra a decisão do magistrado de primeiro grau. Acatado pela desembargadora Nadja Meda.
“A decisão proferida pelo Juízo de piso [1º grau] viola a decisão contemporânea desta Corte de Justiça, promovendo a insegurança jurídica ao determinar entendimento totalmente contrário ao já enfrentado por ocasião da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, principalmente porque a matéria ainda não é pacificada perante os tribunais superiores”, esclareceu Meda em sua decisão.