Juiz concede liminar que garante volta do prefeito de Alenquer ao cargo

A Justiça determinou liminarmente (decisão provisória) na tarde de hoje, 28, a volta ao cargo do prefeito afastado de Alenquer, oeste do Pará, Juraci Estevam (PPS), o Frei Juraci.

Por votação da Câmara de Vereadores, o gestor ximango completou hoje 16 dias fora do cargo, ocupando desde o dia 12 deste mês pelo vice-prefeito Josino Filho (PP).

Juraci foi penalizado com 90 dias de afastamento.

A decisão desta quarta-feira foi proferida pelo juiz Francisco Daniel Alcântara, de Alenquer.

Ele decidiu o seguinte:

– Suspender os efeitos do decreto legislativo que afastou o prefeito Juraci Estevam, determinando a imediata recondução do gestor ao cargo, “até ulterior deliberação ou o julgamento do processo para apuração de infração político-istrativa” feito pela Câmara de Vereadores;

— Tornar sem efeito, “provisoriamente” e “tão somente em relação aos Decretos nºs 140, 152 e 153/2017”, o recebimento da denúncia pela Câmara de Vereadores de suposta infração político-istrativa contra o prefeito realizada no dia 12 de março deste ano.

Neste link, a íntegra da decisão.