O TRF1 (Tribunal Regional Federal, da 1ª Região), em Brasília, não realizou ontem (15) o julgamento do recurso da defesa do prefeito Valmir Climaco, de Itaituba, oeste do Pará, contra a sentença que o condenou, em março do ano ado, a 5 anos e 3 meses de prisão, por uso de documentos falsos.
A matéria foi retirada de pauta.
A nova data do julgamento do recurso (embargos de declaração), porém, já foi definida. Será no dia 29 deste mês — ou seja, em duas semanas.
Se o recurso for rejeitado pelo TRF1, Valmir Climaco ará à condição de ficha suja e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em órgão colegiado (por decisão de no mínimo de 3 juízes), ficará inelegível por 8 anos. A reeleição do prefeito no próximo ano, portanto, deverá ser barrada pela Justiça Eleitoral.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O Ministério Público Federal acusa Climaco de uso de documentos falsos (guias florestais), para burlar a fiscalização do Ibama em Itaituba, em 2011. Crime de prática continuada. Foram, segundo o MPF, 7 guias falsificadas em uma das empresas do prefeito e empresário, a Madeireira Indústria e Comércio Ltda.
O julgamento do embargo de declaração será realizado à tarde, turno que a Segunda Seção do TRF1 costuma se reunir a cada 15 dias.
Leia mais sobre esse caso em: TRF1 julga dia 15 de maio recurso que pode tornar prefeito em ficha suja e inelegível.
A condenação também atinge o coordenador de planejamento da prefeitura de Itaituba, Idimilson Goes, que deverá ser exonerado pela Lei da Ficha Limpa caso se confirme a sentença.