Supremo mantém decisão do CNJ que suspendeu folga da Justiça no Pará às sextas-feiras

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu confirmar a decisão do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça ), que revogou ato do presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará de facultar o expediente em todas as sextas-feiras de julho. A informação é do jornalista Lúcio Flávio Pinto no seu blog.

A manifestação do STF, ontem à tarde, foi provocada pelo Judiciário paraense, através de mandado de segurança proposto pela Procuradoria Geral do Estado, contra a decisão do CNJ.

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A presidência do STF solicitou informações ao setor de tecnologia da informação do próprio CNJ a respeito da justificativa apresentada pelo tribunal, de que a suspensão do trabalho no último dia útil da semana seria providência necessária para a atualização no sistema de informática do judiciário paraense.

Com base no parecer técnico do setor competente do CNJ, o Supremo decidiu, por medida cautelar, manter a decisão do CNJ que suspendeu as folgas do Judiciário durante julho.

Acolheu a argumentação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Pará de que a atualização do sistema de computação do TJ pode ser realizada sem problemas nos finais de semana.