O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho resgatou 3 trabalhadores em situação análoga à escravidão que atuavam como vaqueiro e auxiliar de serviços gerais em uma fazenda em São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará.
Os trabalhadores viviam em alojamentos em condições precárias no meio da mata, sem água, instalações sanitárias e em local infestado de ratos.
“As condições eram impactantes. As paredes de área de vivência não tinham vedação e um grupo vivia no meio da mata, em barracas de plástico. O banho e necessidades fisiológicas eram realizados no meio da vegetação”, disse a coordenadora da ação, a auditora-fiscal Andreia Donin.
“A água para higiene e para o consumo pessoal era extraída, por baldes, de cisterna descoberta, havendo contaminação por folhas, sapos e insetos. O local de preparo de refeições era a céu aberto”.
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ILEGALIDADE DOS ATOS
No total, 14 trabalhadores foram identificados sem registro, e um menor, que atuava na aplicação de veneno, foi afastado das suas funções.
Para a coordenadora da ação, o número de resgatados poderia ser maior.
“Ao presenciar a chegada do grupo móvel o empregador deu ordens para abandono dos alojamentos pelos empregados, demonstrando que conhecia a ilegalidade dos seus atos”, frisou.
Ao todo, a propriedade recebeu 57 autuações por descumprimento de obrigações trabalhistas e de segurança do trabalho
. “Nem mesmo os direitos rescisórios dos trabalhadores resgatados ele quis fazer o acerto”, afirmou.
As irregularidades foram as mesmas já verificadas outras ações fiscais do ministério, disse Andreia Donin.
O proprietário da área já havia sido autuado em 2016 pelas mesmas infrações em outras fazendas do grupo familiar. Na época, 12 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Móvel em condições análogas a de escravo.
DANOS MORAIS
Para reparação dos danos aos trabalhadores, a Defensoria Pública Federal vai ajuizar ação trabalhista, com expectativa de contemplar o pedido de reparação por danos morais.
Além disso, o Ministério Público do trabalho executará um Termo de Ajustamento de Conduta resultante de fiscalização realizada nas propriedades do empregador em 2016.
A fazenda, com 4 mil cabeças de gado, fica em uma área de difícil o e com restrição de comunicações.
Existe apenas o a telefone celular e internet num vilarejo situado a mais de 20 quilômetros, que devem ser percorridos a pé pelos trabalhadores, e cujo uso sai por R$ 10 por hora do sinal wifi.
No alojamento dos trabalhadores, os barracos abandonados no meio da mata eram de lona plástica apoiada em galhos de árvores fincados no chão, sem nenhuma proteção lateral.
“Não havia no local nenhuma iluminação artificial ou energia elétrica, tampouco água potável”, disse Andreia Donin.
“O deslocamento da propriedade se dá por estradas de terra, repletas de pontes perigosas e com raros pontos de apoio e redes de comunicação, que supera os 130 quilômetros de distância do núcleo urbano mais próximo, em Tucumã”, explica a coordenadora.
DANOS AMBIENTAIS
Os desdobramentos jurídicos de ações fiscais podem alcançar inclusive reservas naturais, que podem estar sob risco.
Fazendas fiscalizadas pelo grupo móvel na região que fazem limite com a Floresta Nacional de Itacaiúnas tinham grandes áreas recentemente desmatadas, além e trator e correntes típicas do método arrastão de tombar a vegetação.
Depoimentos tomados nos relatórios de fiscalizações anteriores apontaram a existência de um “matador de onças” contratado por fazendeiros da região para evitar ataques aos rebanhos.
O grupo móvel é composto por 5 auditores fiscais do Trabalho, um procurador do Ministério Público do Trabalho, um defensor público federal e pela escolta do Batalhão de Polícia Ambiental do Pará.
A operação na região (sudoeste do estado) ocorreu entre os dias 3 e 13 de setembro.
Com informações do Ministério Público do Trabalho
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