A Justiça Federal acatou pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão urgente de uma cooperativa criada ilegalmente para extrair minério da Terra Indígena Kayapó, no sudeste do Pará.
A decisão foi proferida no último dia 30. O MPF tomou conhecimento dela no domingo (4). A Justiça estabeleceu que:
• a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) deve suspender o ato que constituiu a cooperativa;
• a Jucepa não deve registrar qualquer pessoa jurídica que pretenda atuar em exploração mineral de terras indígenas;
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• a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve suspender as atividades da cooperativa;
• a ANM deve negativar a autorização de pesquisa, lavra e exploração da cooperativa;
• a ANM não deve autorizar qualquer pessoa jurídica a explorar minérios em terras indígenas;
• o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) devem realizar fiscalizações na área dentro de 30 dias, para verificar se as atividades da cooperativa foram encerradas.
A decisão atinge a Cooperativa Indígena de Extração, Produção, Comercialização, Agroindústria, Florestal, Mineral, de Recursos Hídricos e de Crédito de Carbono Kayapó.
Em sua decisão, o juiz Francisco Antônio de Moura Júnior ressaltou que “a exploração mineral e o aproveitamento dos recursos hídricos dentro das terras indígenas não podem ser realizadas nem mesmo pelos próprios índios”.
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Durante a apuração do caso, o MPF teve o a manifestações de lideranças Kayapó contrárias à constituição da cooperativa, conforme notícia, carta e vídeo divulgados por organizações indígenas.
À Justiça, o MPF relatou que o empreendimento vem gerando consequências trágicas sobre a comunidade indígena tanto pelos conflitos deflagrados quanto pelos impactos ambientais.
Segundo o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas), as maiores áreas de garimpo em terras indígenas na Amazônia estão em território Kayapó (7,6 mil hectares).
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