O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 terminou no mês ado. Dezenove foram reprovadas e 16, parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ressarcimento e multa no valor de R$ 40 milhões — que ainda será corrigido pela inflação.
Entre os problemas encontrados estão gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes e falta de comprovação da destinação das verbas. Os desvios, no entanto, podem ser perdoados, se a PEC da Anistia ar.
A medida, que inicia sua tramitação amanhã (16), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, é apoiada por governo e oposição.
Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos têm os cofres públicos como principal fonte de recursos: em 2022, o Fundo Eleitoral reou R$ 5 bilhões e, neste ano, o Fundo Partidário destinará às siglas R$ 1,185 bilhão. E a PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Para ser aprovada, a PEC precisa ar em dois turnos em cada Casa, com 60% dos votos — de 308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado.
Se ar, a PEC é promulgada sem possibilidade de veto do Poder Executivo.
Com informações da Folha de S. Paulo e Meio
— O JC também está no Telegram. Siga-nos e leia notícias, veja vídeos e muito mais.
Deixe um comentário