Aprovado na tarde desta segunda-feira (24), em segunda e última votação, o projeto de lei que aumenta de 21 para 23 o número de vereadores da Câmara de Santarém (PA), a partir de 2025. 3f4v58
Por 15 votos a 1, a matéria aprovada, de autoria do vereador Gerlande Castro (PSB), alterou artigo 27 da LOM (Lei Orgânica do Município).
O aumento de cadeiras na Câmara está lastreado na Constituição Federal, artigo 29, pelo fato do município ter ultraado 300 mil habitantes.
Há 12 anos, pelo mesmo motivo, a Casa ou de 14 para os atuais 21 parlamentares.
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Agora, a decisão do plenário será encaminhada pela presidência da Casa, ao comando do vereador Sílvio Neto (UB), à Justiça Eleitoral, para que ela possa colocar em prática já nas eleições de outubro do próximo ano.
“É importante a ressaltar que a maior representatividade da população santarena na Câmara, com aumento do número de vereadores para 23, não resultará em aumento de 1 centavo sequer no ree do Executivo para o Legislativo”, explica Gerlande Castro.
“Ou seja, o ree feito à Câmara hoje, para dar condições de trabalho e estrutura aos seus 21 vereadores, será o mesmo para os 23 a partir de 2025”.
Leia a íntegra do projeto de lei aprovado.
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