Projeto aprovado na Alepa transforma companhia da PM em batalhão escolar

Os deputados da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram na terça-feira (25) projeto do Poder Executivo que eleva a Companhia Independente de Policiamento Escolar à Batalhão Escolar. De acordo com a matéria, ficam criados 372 cargos no âmbito da Polícia Militar do Pará (PMPA) para atuação na segurança escolar, fixando o efetivo total da corporação em 32,5 mil policiais.

O líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), afirmou que a intenção do Executivo é fortalecer as ações de garantia da segurança pública nas escolas do estado, tanto no âmbito público quanto privado.

“A gente sai de uma companhia e transforma em um batalhão, que é um efetivo maior de policiais. Por exemplo, são 153 vagas de soldados, mas no total, entre oficiais e sargentos, cabos e praças, são em torno de 300 cargos a serem criados”, disse o parlamentar.

Iran Lima reafirmou, ainda, que a preocupação é ampliar a segurança já existente e torná-la ainda mais eficiente, já que irá contar com um efetivo muito maior.

“Também foi autorizado o governo do estado convocar PMs da reserva para fortalecer esse contingente e a gente ar toda a necessidade que há dentro da segurança pública escolar. Então, fortalecemos a Polícia Militar com uma ação específica e direcionada para a segurança na comunidade escolar”, explicou.

Na justificativa do projeto, o governador Helder Barbalho garante que a diretriz da gestão é a melhoria da segurança pública e que os impactos financeiro-orçamentário da questão já foram avaliados pelos setores istrativos, confirmando haver recursos orçamentários para suprir as despesas.

“Como Batalhão Escolar, aumentará significativamente o efetivo e possibilitará maior alcance da segurança nas escolas paraenses. Em paralelo à criação do Batalhão Escolar, propõe-se o aumento do efetivo de policiais militares da reserva remunerada que podem ser contratados para atuarem na segurança escolar e outras atividades que incrementarão a segurança pública no Estado do Pará”, justificou.

Outros projetos

Também foi aprovado na sessão de terça-feira o projeto, de autoria do Executivo, que altera a Lei Estadual nº 9.661, de 1º de julho de 2022. A legislação dispõe sobre a reestruturação organizacional da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará; e cria cargos na estrutura da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará.

O chefe do Executivo estadual justificou a matéria, afirmando a necessidade de reestruturação da Casa Militar da Governadoria do Estado, com o incremento no quantitativo de cargos de provimento em comissão e nas funções das unidades istrativas criadas, para adequação de suas estruturas istrativa e operacional, assim como ao aprimoramento da legislação de regência pertinente.

Governança

Outra matéria aprovada foi o PL n° 168/2023. A proposição altera a Lei Estadual nº 6.569, de 6 de agosto de 2003, que dispõe da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e dá outras providências.

A intenção é possibilitar o pagamento da gratificação de escolaridade aos servidores de nível superior da EGPA, de modo a permitir que percebam a vantagem pecuniária prevista no art. 140, inciso 111, da Lei Estadual n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, relativamente aos servidores de nível superior do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS).

Ausência de 15 dias

Por fim, também foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional n° 3/2023, que altera o caput e o § 2º do art. 132 da Constituição do Estado do Pará.

A mudança determina que o governador e o vice-governador residam na região metropolitana de Belém e impedem que se ausentem por mais de 15 dias consecutivos sem prévia autorização da Assembleia Legislativa do Pará, sob pena de perda do cargo.

O governador, quando em razão de viagem oficial com duração de até 15 dias, dentro do território nacional ou para o exterior, poderá continuar no exercício do cargo com auxílio de ferramentas de tecnologia da informação.

“A proposta visa modernizar a Constituição Estadual quanto ao tratamento das viagens do Chefe do Poder Executivo e eventual transmissão do cargo ao seu substituto legal”, justificou.

Com informações e fotos da Alepa

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