O recurso do multiprocessado e ex-prefeito de Santarém foi derrotado, em votação unânime, no tribunal
O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) manteve a decisão que reprovou a prestação de contas de 2001 do ex-prefeito multiprocessado Lira Maia [foto], de Santarém.
O recurso contra a decisão, proferida em 2008, foi negado por votação unânime da corte.
No Ler Mais, abaixo, o extrato da decisão.
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O conselheiro António José Guimarães atuou como relator do recurso.
Com a decisão, o nome de Lira Maia deve se incluído na lista dos inelegíveis do TCM para a eleição do próximo ano.
Ele pode ainda manobrar na Justiça comum para ser candidato.
Mas se o TRF1 (Tribunal Regional Federal) mantiver a decisão de primeira instância que o condenou por desvio de recursos públicos, ele cairá na lei da ficha suja, ganhando mais uma inelegibilidade.
Lira Maia articula com o PMDB o repeteco da dobradinha de 2014 dele, como vice, e Helder Barbalho, como candidato a governador, em 2018.
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EXTRATO DA DECISÃO
Processo nº 200906029-00 – (200203229-00)
Origem: Prefeitura Municipal de Santarém
Assunto: Recurso de Reconsideração interposto contra a decisão deste Tribunal, objeto da RESOLUÇÃO Nº 9.204/2008/TCM, exercício de 2001
Responsável: Joaquim de Lira Maia
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
EMENTA: Recurso de Reconsideração. Prefeitura Municipal de Santarém. Exercício de 2001. Pelo conhecimento e não provimento
do recurso, devendo ser mantida a decisão recorrida em todos os seus termos.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação unânime, em conformidade com a ata
da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro Relator, às fl s. 179 a 182 dos autos.
Decisão: Conhecer do presente Recurso de Reconsideração, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra os termos da RESOLUÇÃO Nº 9.204/TCM, de 16.10.2008, que emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santarém, exercício de 2001, de responsabilidade de Joaquim de Lira Maia.
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