Marcada a 1ª audiência de instrução e interrogatório na Justiça Federal em Santarém dos réus na ação civil de improbidade istrativa por conta da licitação supostamente ilegal que culminou com a construção de 6 mini-usinas no município na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo (2005-2012).
Será no dia 31 de julho, às 9h.
O processo tramita na 2ª Vara Federal, cujo juiz titular é Airton Portela.
Maria do Carmo e Roberto Leal, conforme noticiou o blog há 3 anos, foram excluídos como réus da ação por decisão do magistrado.
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As mini-usinas custaram aos cofres públicos cerca de R$ 2,2 milhões.
A maior parte desses recursos foi reada à Prefeitura de Santarém pelo Incra. O MPF (Ministério Público Federal), patrocinador da ação, afirma que a empresa Almada, Almada e Sousa, que construiu as 6 mini-usinas, foi contratada irregularmente.
Os réus da ação são:
– Eunice Sena, Vera Lúcia Sousa e Edinelza Uchôa Gonzaga – ex-integrantes da comissão de licitação;
– Espólio de Delano Riker, ex-secretário municipal de Agricultura e Abastecimento;
– Almada, Almada e Sousa Ltda, empresa vencedora da licitação, e
– Everaldo Martins Filho, ex-secretário municipal de Planejamento e Orçamento.
A ação tramita desde julho de 2009.
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Jeso, espero que o Juiz Airton Portela. faça justiça sobre esse caso.
Por isso envio esse comentário resumo de um artigo publicado no Blog anos atrás, sobre a persecução que os irmãos Almada ainda vem sofrendo.
ENERGIA PRODUTIVA E BAIXARIA POLÍTICA
A polemica sobre licitações relativas à construção de Micro Usinas de Energia Elétricas (MCHs) nos assentamentos do INCRA, parece-me coisa plantada pela (ex) oposição, com o intuito de badernar iniciativas demonstrativas que estão se tornando políticas publicas nas diferentes esferas de Governo.
Não sei como se deu o processo burocrático da contratação da ALMADA, se a Prefeitura e/ou o INCRA cometeram deslizes, mas não é essa a questão.
A questão é saber se a ALMADA é apta para executar esse trabalho e se existiam na região, empresas que poderiam executar esse trabalho de forma tecnologicamente e economicamente viável.
Os irmãos Almada (Nazareno, Evaldo e Edésio) são filhos da terra, da comunidade de São Jorge no km 92 da BR163. Mesmo sem ter tido a possibilidade de uma formação escolar completa, desde crianças destacaram-se para possuir o “dom” da criatividade, da ousadia e da capacidade de manipulação de qualquer tipo de tecnologia.
Ainda garotões viraram famosos pelas invenções tecnológicas às vezes bizarras, e por ter construído do nada um pequeno avião que conseguiu até voar. Na cultura popular são considerados como “gênios” por estar sempre oferecendo, para a comunidade interiorana, soluções tecnológicas consideradas “mágicas”.
A criação de turbinas aptas para geração de energia elétrica explorando micro barragens e pequenas quedas de água, talvez seja o maior trunfo que os três geniais irmãos conseguiram até hoje. Com isso ganharam notoriedade nacional e respeito da comunidade cientifica que atua nesse setor.
Já tinha ouvido falar, dos irmãos Almada de forma “lendária”, mas foi em 2003 que atraído pelo boato que os irmãos estariam gerando energia para a comunidade de São Jorge, que (na época) resolvi procurá-los e conhecê-los.
Ao chegar à comunidade, nos deparamos em obras de pequeno porte de represamento do igarapé da comunidade, enquanto estava-se colocando pequenas turbinas no ponto de queda. Na discussão que surgiu com o Nazareno tive a felicidade de descobrir que eles eram os inventores e construtores da turbina.
A Universalização do o ao serviço de energia elétrica sempre apresentou para a Amazônia, o desafio de encontrar formas efetivas, sustentáveis e replicáveis, de atender às comunidades rurais isoladas. O desafio é imenso pois ainda são muitos os moradores dispersos na Amazônia, que não usufruem dos benefícios da energia elétrica, e todos nós sabemos que sem energia não há como gerar desenvolvimento.
Ainda com duvidas acerca da “genialidade” dos Almada, propusemos para eles um desafio: testar suas turbinas na Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, maior centro de estudo do Brasil para esse tipo de tecnologia.
O resultado foi “incrível”, pois os testes demonstraram que a turbina dos Almada era muito mais eficiente e muito mais barata daquelas que já se encontravam no mercado nacional.
Foi assim que a comunidade de São Jorge, teve energia antes do Luz para Todos, que essa experiência foi replicada na comunidade do Açaizal, e que virou estudo de caso nacional. Foi por isso que que a ALMADA foi contratada na parceria entre Projeto Saúde e Alegria, Universidade Federal de Itajubá, e MME para implantar o projeto piloto de eletrificação na Comunidade de Cachoeira do Aruá.
Estamos falando de “gente da terra” cuja genialidade é reconhecida em nível nacional, solucionando problemas locais e contribuindo positivamente em nível de Brasil.
Nesse caso, a denuncia de o governo do PT favorecer empresas petistas foi mais um papo furado, até porque quem conhece os “três irmãos” sabe que nunca se interessaram com política, inclusive partidária, que é para eles a ultima preocupação da vida.
A “ignorância” dos Vereadores (hoje situação) que na época levantaram essa poeira é evidente.
Bom que esse caso poderá ser investigado, até para fazer justiça de pessoas que ao invés de ser “premiada” pelas contribuições que estão dando ao Município, são judiadas num jogo de intrigas e baixaria políticas que nada tem a ver com o desenvolvimento regional e seus atores.
Tiberio Alloggio
Caro Tibério,
Fico impressionado com sua total ignorancia a respeito destas usinas, vossa senhoria já foi ver o estado das usinas do pa Moju? Vossa senhoria sabe em que condições encontra-se a barragem da comunidade fortaleza?
Senão sabe deveria saber, não discordo do brilhantismo dos irmãos almadas, mas eles são inventores do tipo tentativa e erro e certas coisas não item essa modalide de criação, vide as barragens do PA Moju. Fora que isso não demonstra capacidade tecnica nenhuma, e as mini usinas desta falcatrua estão ai para mostrar!!!
Caro Tibério,
A sua afirmação inicial é bem interessante: “Não sei como se deu o processo burocrático da contratação da ALMDA, se a Prefeitura e/ou o INCRA cometeram deslizes, mas não é essa a questão”.
“Processo burocrático” é procedimento istrativo, todo normatizado por regras, necessário em todo ato istrativo, e deve ser realizado às claras.
“Deslizes” cometidos pelo INCRA e prefeitura não é a questão?. Esses “deslizes” são a questão fundamental. Atos istrativos não devem conter “deslizes”. Aliás, até podem conter, mas devem ser corrigidos. Se não foi corrigido istrativamente, será corrigido judicialmente.
Fundamental também se torna a análise técnica da proposta de aproveitamento dos pequenos potenciais de energia elétrica. A origem geográfica do proponente, esta sim tem relevância secundária.
Há uma confusão técnica na sua análise. As características de ocorrência das águas superficiais da Amazônia (rios de planície, com baixa declividade) exigem soluções específicas para os pequenos aproveitamentos para a geração de energia elétrica. Mas o desenvolvimento de turbinas é uma pequena parte, é uma peça, no conjunto de partes que compõem uma micro central hidroelétrica.
INCRA e prefeitura de Santarém não compraram uma turbina. Compraram, pagaram por uma usina para ageração de energia elétrica para pequenos consumidores rurais.
Existem questões fundamentais como: (1) existiam técnicas concorrentes para a mesma finalidade ? (2) a prefeitura e o INCRA compraram a turbina ou toda a micro central? (3) foram realizadas comparações com outras fontes de geração de energia elétrica?
Enfim, é dessa ordem o “processo burocrático” quando se utiliza dinheiro público.
Essas análises serão feitas e então a justiça será feita.
Caro Tibério,
Você inicia seu resumo com uma preciosidade: “não sei como se deu o processo burocrático da contratação da ALMADA, se a Prefeitura e/ou o INCRA cometeram deslizes, mas não é essa a questão”. Dessa preciosidade surgem duas pérolas.
A primeira pérola está relacionada com aquilo que você chama de “processo burocrático de contratação”. Em istração pública, é um procedimento normatizado, com regras definidas, fundamental, necessário e impessoal. O objetivo é analisar todas as nuances do objeto/serviço que se quer contratar.
A segunda pérola está associada a afirmação de que “se a Prefeitura e/ou o INCRA cometeram deslizes, mas essa não é a questão”. Os “deslizes” em istração pública até podem ser cometidos, mas devem ser corrigidos istrativamente, caso contrário, a justiça poderá fazer as correções.
Ao que parece, a ALMADA desenvolveu uma turbina para tirar proveito das características físicas de ocorrência das águas superficiais da Amazônia: rios de planície com baixas declividades. Mas a turbina é apenas uma parte de uma hidrelétrica.
Você comete uma confusão primária na sua lógica: confunde o regionalismo de ocorrência da água para o aproveitamento na geração de energia elétrica com a necessidade de proteção dos inventores, que são homens simples, da região e sem cultura acadêmica. Esses critérios são pessoais. Não justifica dispensa de concorrência. Não justifica contratação direta.
Então, sobram questionamentos sim: (1) foram analisadas soluções alternativas para a geração de energia? (2) INCRA e prefeitura dispensaram concorrência para toda a MCH em função de uma turbina? Qual o custo da turbina comparada ao custo total da obra? Foi realizada uma análise de longo prazo, 50 anos, para verificar o comportamento do empreendimento ao longo desse tempo?
Essas análises e a contratação deveriam ser feitas às claras. Se isso não foi feito, a justiça será feita. Assim como você clama.
Existe um problema fundamental: ausência de conhecimento técnico da questão para justificar dispensa e contratação direta.
Contratou-se uma empresa simplesmente porque “disseram que a Almada dispunha de conhecimento e técnica para a execução de aproveitamentos hídricos para a geração de energia elétrica para atender pequenos consumidores”. A turma da prefeitura de Santarém e do INCRA cairam nessa? Alguém acredita?
Tecnicamente, a questão é simples de elucidar: basta verificar os projetos e especificações, verificando o horizonte de tempo de projeto e o estudo de viabilidade econômico e confrontar com a situação atual. istrativamente, basta ver quais argumentos foram utilizados para justificar a dispensa de licitação.
Acredito que a dispensa de licitação ocorreu no escuro. Tomara que as comunidades também não estejam no escuro agora.
Infelizmente estão, pois muitas das barragens destas usinas se romperam! Mostranto assim o total desconhecimento tecnico da empresa que as fez!!!!!
Começou. O doutor Everaldo, que está tão tagarela ultimamente, bem que poderia escrever aqui sobre essas usinas. Mas, pelo visto ele prefere ficar comparando 8 anos de seu governo com 100, 120, 130 . . . dias do governo atual. Hipocrisia.
Você deveria se questionar sobre os dados que ele demonstrou e que nos preocupam bastante, haja vista que simplesmente dobrou o número de servidores DAS do Município que já estava argolado com tantas contratações no governo da Maria. Será que a sua mágoa é por que está sendo dita esta informação pelo Dr. Everaldo? Você é mais hipócrita do que ele, por que finge que nada acontece e que tudo está às mil maravilhas, quando não está também!!!
Jeso gostaria que vocë ratificase a informação,pois se existe uma ação federal foi justamente por nâo haver licitaçâo e sim maracutaia.
Como diria o titular do Blog, Jeso Carneiro: “Pergunta que não quer calar:” – Será que o ex-todo poderoso secretário Municipal de Planejamento e Orçamento vai disputar com o ex-prefeito Lira Maia em número de ações na Justiça Federal, por improbidade istrativa?