O líder do PSL na Câmara dos Vereadores de Santarém (PA) apresentou matéria, do tipo indicação, a ser encaminhada ao Governo do Pará, para que seja implantada uma delegacia especializada em crimes cibernéticos (internet) na cidade. A proposta foi aprovada nesta terça (10) pelo plenário da Casa. À unanimidade.
Para o vereador Aguinaldo Promissória, a delegacia é uma alternativa equilibrada de repressão a condutas virtuais socialmente indesejáveis, praticadas nas redes sociais, em particular, e na internet, no geral, para atacar nocivamente cidadãos de bem.
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“Esse tipo de prática criminosa precisa ser combatida de modo eficaz e célere, e a delegacia especializada se insere neste contexto de amplo debate nacional que busca meios para, ao menos, minimizar os impactos do uso nocivo de tecnologias digitais”, justificou o parlamentar.
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Aprovada, a matéria será agora encaminhada ao Walter Resende de Almeida, delegado geral da Polícia Civil do Pará, a fim de que ele possa avaliar a possibilidade de implantação em Santarém da delegacia especializada em crimes cibernéticos.
O Pará foi o primeiro estado brasileiro a ter uma Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos (DECCC), criada em abril deste ano, iniciativa considerada fundamental para combater essa prática.
Sediada em Belém, a delegacia geral é composta pelas seguintes subunidades istrativas: Secretaria; Divisão de Combate a Crimes contra Direitos Individuais Praticados por Meios Cibernéticos; Divisão de Combate a Crimes Econômicos e Patrimoniais Praticados por Meios Cibernéticos e Divisão de Combate a Crimes contra Vulneráveis Praticados por Meios Cibernéticos.
Não há, ainda, nenhuma unidade dessa delegacia especializada em funcionamento no interior do estado.
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