Em sessão na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), nesta terça-feira (6), a deputada Dra. Heloísa Guimarães (PSDB) se manifestou sobre o Projeto de Lei nº 23/2020, aprovado na Casa, no último dia 9 de agosto.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de hospitais, maternidades, clínicas e consultórios localizados no Pará permitirem o acompanhamento de pessoa de confiança ou de técnica de enfermagem durante toda realização de exames e procedimentos ginecológicos, ainda que a paciente não esteja sedada.
“Fiz dois pronunciamentos no dia de hoje. Um deles chama à atenção para uma lei sancionada no Pará, a de nº 9.681, de 29 de agosto de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado dia 31 de agosto. Um parágrafo da lei diz que deve haver um acompanhante do sexo feminino nas consultas ginecológicas. Entendemos o cuidado do deputado, autor da lei, em garantir acompanhantes às pacientes nas consultas ginecológicas, mas entendemos também a privacidade de uma consulta. A relação médico-paciente, o sigilo que ocorre durante as consultas, vão muito além do exame físico, há relatos pessoais”, afirma a parlamentar, que reitera: “É necessário rever esse parágrafo da lei”.
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A deputada também se posicionou sobre a suspensão, por liminar, da lei que estabeleceu o piso salarial para os profissionais da enfermagem. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi o responsável pela suspenção, atendendo um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
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O ministro concordou com os questionamentos da entidade sobre os riscos de demissão em massa nos hospitais. “O piso salarial dos enfermeiros é uma conquista, ele é absolutamente impossível de retroceder, é um ganho no qual mais de 400 deputados federais se empenharam e votaram sim. Os deputados estaduais pressionaram os deputados federais para que isso acontecesse. Não vamos aceitar essa decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso. O que precisa ser revisto é o orçamento brasileiro e não a garantia de direito do piso salarial dos enfermeiros”, Dra. Heloísa.
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