Falta praticamente uma semana para os brasileiros e brasileiras elegerem o novo presidente do Brasil. Vivemos tempos difíceis e de forte polarização. Não há resultados previsíveis e uma eventual vitória de Lula se dará por uma margem apertada de votos.
Diante disso, Bolsonaro aposta todas as suas fichas para tentar reverter votos em regiões estratégicas. O uso da máquina pública é evidente.
Desde o primeiro turno, Bolsonaro lançou mão de um conjunto de políticas explicitamente eleitoreiras, tendo em vista que sempre criticou medidas semelhantes ao longo de todo seu governo e, estranhamente, as colocou em prática nas últimas semanas das eleições. Todos nós sabemos o porquê desta estranha mudança de postura.
Em 03/10, o atual presidente antecipou o Auxílio Brasil e o Vale Gás. Em 05/10, incluiu 500 mil famílias no Auxílio Brasil. Em 06/10, lançou o Programa de Refinanciamento das Dívidas. Em 07/10, antecipou o auxílio para taxistas e caminhoneiros. Em 11/10, a Caixa Econômica Federal iniciou o empréstimo consignado com o Auxílio Brasil. Em 14/10, foi prorrogado o prazo do CadÚnico. Em 18/10, foi aprovado o Crédito com FGTS Futuro.
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Segundo estimativas do jornal Valor Econômico, esse “pacote eleitoreiro” tem impacto de R$ 68 bilhões no orçamento público. Esses gastos temporários e sem qualquer planejamento produziram um cenário artificial na economia e cumprem apenas uma única função: tentar abarcar os votos dos eleitores mais pobres.
Todas essas medidas, obviamente, são tão sólidas quanto um castelo de cartas e certamente desabarão depois do dia 30 de outubro. As razões para isso já começam a aparecer antes mesmo do fim das eleições.
O preço da gasolina aumentou em 0,41% em relação à semana ada e aumentará de forma contínua daqui por diante. A alta também impactou o diesel, que teve um reajuste de 1,22%. A inflação assola as famílias mais pobres e o salário mínimo perdeu poder de compra em quase todos os anos do atual governo (a exceção foi em 2019).
Aliás, Paulo Guedes, o atual ministro da Fazenda, já sinalizou interesse em desatrelar o ajuste do salário mínimo à inflação. O que isso quer dizer? Significa que seu salário vai ter um reajuste abaixo da inflação, o que produz pobreza, perda do poder de compra dos salários e precarização.
Esta medida afeta também os aposentados e pensionistas, pois o valor de grande parte das aposentadorias é atrelado ao salário mínimo. Portanto, na prática, o objetivo de Guedes é economizar gasto retirando renda dos salários e aposentadorias.
Para completar esse quadro, na última segunda-feira (17/10), o Banco Central informou que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), tido como uma “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), registrou uma queda de 1,13% em agosto de 2022. Isso significa que a atividade econômica, já lá sem grande performance, começou a dar sinais esgotamento. São os chamados voos de galinha.
As desonerações promovidas pelo governo federal, somadas ao conjunto de medidas eleitoreiras e a desaceleração da economia no terceiro trimestre de 2022 derrubaram a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o Conselho Nacional de política Fazendário (Confaz), a perda de arrecadação já representa cerca de 8% do orçamento ou R$ 14,4 bilhões. É bom lembrar que o ICMS é o principal tributo estadual e corresponde a mais de 80% da receita tributária dos Estados. Parte da arrecadação é repartida para os municípios e outra parcela é destinada obrigatoriamente para saúde e educação. Ou seja, há uma luz amarela acesa no campo fiscal dos estados e municípios.
Por fim, para evidenciar ainda mais a demagogia e perversidade do atual governo, é bom lembrar que foi Bolsonaro quem institucionalizou o Orçamento Secreto.
Esse é, por excelência, um mecanismo antidemocrático, pois é no orçamento que a democracia se materializa. Ao aumentar as verbas de emendas parlamentares para o relator da Comissão Mista de Orçamento, na prática, entrega-se um verdadeiro cheque em branco para os senadores e deputados enviarem recursos para suas bases de apoio.
Esses recursos, no entanto, não am pelo escrutínio do debate público, tampouco pelas discussões temáticas e comissões da Câmara, como Saúde, Educação e Direitos Humanos, fóruns qualificados para discutir a melhor maneira de alocar esse dinheiro.
Portanto, o Orçamento Secreto de Bolsonaro não preza pela eficiência do gasto público e, para piorar, o transforma em um verdadeiro balcão de negócios para angariar apoio político no Congresso.
Assim, a construção do orçamento, que deveria ser pública, é submetida a uma caixa preta, onde apenas os políticos favoráveis ao governo podem á-lo. A cereja do bolo é que toda essa negociata é feita na maior cara de pau e sem identificação dos parlamentares que recebem as emendas.
Ora, é preciso ser muito ingênuo para não compreender que esta falta de transparência facilita a corrupção, como os desvios de dinheiro na compra de equipamentos e investimentos superfaturados. Assim, o Orçamento Secreto legitima a impunidade e blinda qualquer possibilidade de investigação dos políticos que utilizam esse recurso.
E não é pouco dinheiro não! Segundo o Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) aprovada pelo Congresso este ano, R$ 19 bilhões já estão reservados para o Orçamento Secreto em 2023.
Por isso, nunca é demais repetir que Bolsonaro é a encarnação do atraso e do mal. Ele está fazendo um estrago maior do que se imagina na economia e na sociedade brasileira.
Ironia do destino ou não, cabe a nossa geração a tarefa de pôr fim a este processo de barbárie. Nessa última semana de campanha, vamos bater de porta em porta, dialogar e convencer as pessoas que para manter a democracia e mais direitos é preciso votar Lula 13 presidente!
— Leia também de Felipe Bandeira: A aparição do diabo nas eleições do Brasil.
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Parabéns pela intervenção, professor Felipe! Muito esclarecedor!