Alepa aprova laudo médico com validade indeterminada para doenças sem cura

Publicado em por em Pará, Política, Saúde

Alepa aprova laudo médico com validade indeterminada para doenças sem cura
Dra. Heloísa, do PSDB, candidata à reeleição: autora da proposta. Foto: Divulgação/Alepa

A volta das atividades na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) foi bastante produtiva. 10 propostas foram aprovadas durante a primeira sessão do segundo semestre, na semana ada (dia 2), dentre elas, uma de autoria da deputada Dra. Heloísa (PSDB).

A proposta nº 186/202 estabelece a validade indeterminada de laudo médico para pacientes diagnosticados com patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura.

De acordo com a parlamentar, o projeto foi pensado para ajudar a vida dos cidadãos do estado do Pará. “Não é razoável estabelecer validade determinada para laudos médicos que atestem uma condição que não se alterará com o tempo. O projeto visa facilitar a vida de cidadãos paraenses que são acometidos por patologia congênita, deficiência, transtorno ou síndromes que ainda não se conheça a cura”, disse a deputada.

“Não é justo que o portador de síndrome de Down tenha que atualizar seu laudo médico periodicamente, quando todos sabem que a sua condição é irreversível”.

Segundo a médica e deputada, as pessoas que possuem uma patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conhece a cura, sabe das dificuldades no atendimento especializado, dos empecilhos financeiros e das burocracias, para a validação anual do seu laudo.

Com a aprovação do projeto, serão beneficiados os portadores de síndrome de Down, fibrose cística, necessidade especial física aparente e irreversível, esclerose múltipla amiotrófica em estágio IV ou superior, poliomielite e esquizofrenias incapacitantes.

A intenção dessa lei, reforça a deputada, é desburocratizar e levar mais dignidade a quem tanto necessita. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

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