A liminar beneficia Valdir Matias Júnior, reeleito pelo PV em Santarém. O caso ainda não chegou ao final
Valdir Matias e as secretárias Josilene e Tatiane
A Justiça concedeu liminar (decisão provisória) a um servidor público de Santarém para que acumule os cargos de vereador reeleito e auditor fiscal concursado da receita municipal, assegurando-lhe o salário das duas atividades.
A decisão foi proferida ontem, 27, pelo juiz Claytoney Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
Ela atende os interesses da defesa de Valdir Matias Júnior, vereador reeleito do PV, nos autos de um mandato de segurança ajuizado no início de fevereiro ado.
As secretárias de istração, Katiane Sá, e de Gestão e Finanças, Josilene Pinto, cortaram no mês ado o salário de auditor de Matias Júnior alegando incompatibilidade de horário com as atividades de parlamentar dele.
PROCESSO ISTRATIVO
“Defiro a tutela liminar para assegurar a permanência do impetrante [Valdir Matias Júnior] no cargo de auditor-fiscal da receita municipal e no mandato de vereador, resguardando a percepção de ambas as remunerações”, escreveu o magistrado na sua decisão.
— ARTIGOS RELACIONADOS
E mais: determinou a suspensão, “caso exista”, de processo istrativo disciplinar contra o vereador “em razão dos fatos, até a decisão final” do caso.
“Numa análise de cognição sumária, não há impedimento para acumulação dos dois cargos públicos pretendido pelo impetrante”, ponderou o juiz.
“A chefia da divisão de fiscalização da secretaria municipal de gestão, orçamento e finanças certificou que o impetrante
tem cumprido a jornada de trabalho de 30 horas semanais, inclusive, na referida certidão, consta o horário da tarde para o
desempenho de suas funções no mês de fevereiro/2017”.
Neste link, a íntegra da decisão.
Leia mais sobre esse caso em
Servidor vai à Justiça para acumular salário de vereador e auditor fiscal
Esse judiciário devia ser fiscalizado. Aí têm
Com esses Juízes fica difícil qualquer Lei ser cumprida no Brasil. Eles abonam tudo que é tipo de patifaria.
o fundefinho e so lari,,,lari
Como levar em consideração uma secretária que está onde está por ser IRMÃ do maior NEPOTISTA DE SANTARÉM… e ele quer vir como deputado…
JESO, tu e o Nélio estam bem de constitucionalista, Olivar perde pro Matias Júnior que é só Economista.
Meu ‘constitucionalista’ é o José Maria Lima….rsrs