Uma inspeção judicial minuciosa está programada para ser realizada nesta quarta-feira (19), a partir das 10h, no Mercadão 2000, uma espécie de Ceasa de Santarém (PA), localizado na avenida Tapajós, bairro Aldeia.
A diligência será feita pelo juiz Claytoney Ferreira, da Vara de Fazenda Publica e Execução Fiscal de Santarém, onde tramita ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Pará que pede à Justiça que obrigue o município a realizar reformas estruturais e implementar um plano de manutenção no Mercadão 2000.
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O principal objetivo desta inspeção é realizar uma avaliação in loco das condições atuais do maior e mais movimentado mercado municipal de Santarém. A motivação por trás desta medida reside na necessidade do juiz obter uma compreensão direta e detalhada do estado de conservação do Mercadão 2000.
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Claytoney Ferreira considerou imprescindível “inspecionar presencialmente” as instalações do mercado, a fim de aferir, de maneira mais precisa, as suas “condições reais e materiais”.
Para garantir a expertise técnica necessária durante a inspeção, o juiz determinou o acompanhamento de Allan Dallen, profissional da área de engenharia civil com título de doutorado em estruturas. O engenheiro foi formalmente comunicado através de ofício eletrônico para que esteja presente no ato judicial.
A sua participação dele é considerada crucial para fornecer uma avaliação especializada sobre a integridade estrutural do Mercadão 2000, bem como identificar possíveis problemas e suas implicações.
Conservação do patrimônio público
A ação civil pública que culminou na inspeção judicial foi iniciada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) contra o Município de Santarém. Nela, o MPPA pede que a Justiça obrigue o município a adotar medidas efetivas para a conservação do patrimônio Mercadão 2000.
Para isso, que seja realizada uma reforma estrutural abrangente no logradouro, bem como implementar um plano de manutenção predial programada. O valor atribuído à causa é de R$ 2,2 milhões, o que aponta a magnitude dos reparos e intervenções consideradas necessárias pelo MPPA.
No processo, o MPPA também formulou um pedido de liminar ou antecipação de tutela, buscando uma decisão judicial urgente que obrigue o município a iniciar as obras de reforma.
Relatório
Após a realização da inspeção judicial, será elaborado um relatório detalhado da diligência. Nesse documento, deverá ser incluído as observações do juiz, os registros fotográficos do oficial de Justiça e possivelmente um parecer técnico do engenheiro Allan Dallen – informações fundamentais para o prosseguimento da ação civil pública.
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