Dívida da TV Liberal com a União é de R$ 33 milhões, revela site nacional

A TV Liberal, com sede em Belém e afiliada da Rede Globo no Pará, deve à União R$ 33 milhões, dos quais R$ 9 milhões são dívidas previdenciárias. Os números foram divulgados nesta terça-feira (21) pelo site Poder360, de abrangência nacional.

A emissora paraense, de propriedade da família Maiorana, ocupa o ranking de empresas do setor com maiores dívidas com a União.

O topo do ranking nacional é ocupado pela Rede TV!, com dívida de 135,6 milhões de reais – só a previdenciária.

Confira a matéria do Poder360.

---

Os grupos proprietários das maiores TVs do Brasil somam dívida de R$ 223 milhões com a Previdência. O número consta de informações do Ministério da Economia obtidas pelo Poder360 via LAI (Lei de o à Informação).

A RedeTV! é a que mais deve: R$ 136,5 milhões. O Grupo Globo aparece em 2º lugar, com dívida de R$ 52,4 milhões. A única das 5 grandes emissoras de TV sem dívidas com a previdência é o SBT. Eis a lista:

O não pagamento da Previdência Social está listado no artigo 168-A do Código Penal, que trata de apropriação indébita:

“Art. 168-A. Deixar de rear à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”.

Neste tipo de crime entende-se que a empresa retirou do salário do contribuinte (seus funcionários) o valor destinado à Previdência, mas deixou de reá-lo ao governo, apropriando-se, portanto, de  valor que nunca foi dela.

A punição ao crime pode ser extinta se a empresa confessar a dívida e prestar as informações devidas à Previdência Social. É o que acontece com a maior parte da dívida das emissoras. Dos R$ 233 milhões de débitos, só R$ 6 milhões da dívida previdenciária da RedeTV! consta nos dados do governo em situação irregular.

O advogado José Carlos Tórtima, especialista em Direito Penal Econômico, afirmou ao Poder360 que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) recentemente flexibilizaram o entendimento do crime de apropriação indébita previdenciária.

“É 1 caso de ilícito penal fiscal ou previdenciário em que não existe fraude. O contribuinte não faltou com a verdade de que era devedor daquela importância. Mas se considera que neste caso há crime, salvo quando a empresa não teve condições de pagar o tributo a menos que sacrifique a folha de pagamento”, disse.

Dívida total

Ao incluir outros débitos, como impostos e multas, a dívida dos grupos de TV quase quadruplica. Levando-se em consideração esses valores, a Rede TV! tem R$ 434 milhões inscritos na dívida da União. A Globo, R$ 242 milhões. Abaixo, as dívidas detalhadas:

Do total da dívida, R$ 820 milhões (98%) estão na contabilidade do governo classificados em situação regular. Ou seja, os créditos podem estar já garantidos, suspensos por decisão judicial e/ou parcelados. Nessa situação, a dívida pode ter exigibilidade suspensa, o que significa que existe, mas que a cobrança está impedida até que se tenha, por exemplo, uma decisão definitiva da Justiça.

Além das 5 grandes redes de TV, destacam-se entre as emissoras na dívida ativa da União:

• — CNT – R$ 58 milhões (R$ 27,7 milhões à Previdência);
• — Verdes Mares (afiliada da Globo no Ceará) – R$ 34 milhões (sem dívida com o INSS);
• — TV Liberal (afiliada da Globo no Pará) – R$ 33 milhões (R$ 9 milhões com a Previdência).

O Poder360 também cruzou os CNPJs de todas as concessões de rádio e TV com a base completa da dívida ativa da União. Há 1.039 concessões com dívidas somadas de R$ 3,6 bilhões.

A última atualização dessa base é de setembro de 2019. Os dados são, portanto, mais antigos que os recebidos por meio de Lei de o à informação (que, embora tenham sido enviados à reportagem na semana ada, indicam atualização da base de novembro de 2019), mas mais completos. A maior devedora na época era a Rádio Clube de Pernambuco, ligada ao Diário de Pernambuco, com R$ 458 milhões.

Neste link, a íntegra da matéria.

— LEIA também: Puxada por Belém, coleta de sangue volta cair no Pará; santareno é o 2º maior doador