Reparar as distorções e desigualdades sociorraciais de gênero e demais segmentos de minoria, por práticas discriminatórias adotadas nas esferas pública e privada no Pará. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado esta semana na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará).
A deputada estadual Maria do Carmo (PT), autora do projeto, destacou a importância dessa aprovação. Trata-se do primeiro projeto de lei da parlamentar santarena aprovado pela Casa no atual mandato dela.
“A polÍtica estadual levantada por esse projeto, abrange, especialmente, a adoção de reservas de percentuais aos negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas que estudaram exclusivamente em escola pública, e mulheres de forma geral. Este é um projeto que me orgulha muito”, explicou a deputada.
Ações afirmativas
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As ações afirmativas são um conjunto de políticas públicas desenvolvidas por governos ou iniciativas privadas. Seu intuito é rever desigualdades raciais na sociedade para proteger determinados grupos que tiveram direitos negados ou renegados historicamente.
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