O investigador civil está lotada na cidade de Faro. O caso foi denunciado pelo Ministério Público
A Polícia Civil do Pará abriu processo istrativo disciplinar, PAD, contra um investigador denunciado pelo Ministério Público Estadual de exigir e receber propina de donos de postos de gasolina em um município do oeste do Pará.
O PAD foi aberto há cerca de 30 dias, pelo delegado geral Rilmar Firmino.
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O caso ocorreu na cidade de Faro e o acusado é Aldenor Augusto da Silva Neto.
Se comprovado o crime (concussão), o servidor pode ser demitido a bem do serviço público e, na Justiça comum, corre risco de ser condenado de 2 a 8 anos de prisão, além de pagamento de multa.
A comissão criada para apurar o caso tem 60 dias para concluir o inquérito.
Aldenor Neto teria supostamente ferido 5 incisos do artigo 74 a Lei Complementar 022/94, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Pará.
São eles:
– Inciso XIII:
Valer-se do cargo com o fim de obter proveito de qualquer natureza para si ou para outrem.
– Inciso XXV:
Receber propina, comissões ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e sob qualquer pretexto, em razão de função
ou cargo que exerça ou tenha exercido, aplicar irregularmente o dinheiro público.
– Inciso XXXIV:
Praticar infração penal que, por sua natureza, incompatibiliza o policial com o exercício da função.
– Inciso XXXV:
Praticar ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa física ou jurídica, com abuso ou desvio de poder.
– Inciso XXXIX:
Incorrer em procedimento irregular de natureza grave.
A comissão nomeada pelo delegado geral da Polícia Civil do Pará para apurar esse caso é formada pelas delegadas Simone Araújo e Ivone Sherring, além do escrivão Paulo Eduardo Bentes.
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