Foi aprovado na manhã desta terça-feira, 23, o projeto de lei que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico da Zona Leste e Calha Norte do Pará.
O zoneamento destas duas regiões abrange 110 municípios, totalizando cerca de 406.000 km2 do território paraense e foi elaborado por instituições de ensino.
Para o deputado estadual Aírton Faleiro, líder do governo Ana Júlia Carepa na Alepa (Assembléia Legislativa do Pará), que coordenou esta votação, esta é mais vitória para a população paraense e um importante o para a regularização fundiária e ambiental.
O ZEE é um instrumento que serve para orientar o planejamento estadual, oferecendo indicadores para a adequação do uso dos recursos naturais e das atividades econômicas, garantindo assim, a melhor condição de vida da população rural do Estado.
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O documento aprovado hoje prevê o “ZEE da Calha Norte e Zona Leste na escala de execução de 1:250.000, como instrumento de organização do território, base do planejamento estadual no estabelecimento de políticas públicas , programas e projetos para a gestão e o ordenamento territorial, melhoria da qualidade de vida e das condições socioeconômicas das populações locais, rurais e urbanas”.
Também está definido no projeto que nos imóveis situados nas áreas de uso consolidado ou a consolidar, delimitadas no Mapa de Gestão, fica indicado o redimensionamento, para fins de recomposição, da reserva legal para até 50% da propriedade.
Fonte: Assessoria do deputado Airton Faleiro
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