Em decisão urgente na manhã desta segunda-feira (19), o juiz Claytoney os Ferreira, de Santarém (PA), determinou a suspensão imediata do contrato fechado entra a Mais Saúde e a empresa quarteirizada Centro de Fisioterapia Especializada, que presta serviços de fisioterapia no HRBA (Hospital Regional do Baixo Amazonas).
A decisão, liminar (urgente e provisória), atende pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), através da 9ª PJ (Promotoria de Justiça) de Santarém.
“DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a suspensão do contrato questionado nos autos e para que o Instituto Mais Saúde, no prazo de 10 dias, realize a contratação de fisioterapeutas celetistas, com posterior regularização por meio de processo seletivo simplificado a ser deflagrado no prazo de 30 dias, tudo sob pena de bloqueio judicial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”, decidiu o magistrado da 6ª Vara Cível e Empresarial.
— Leia também sobre esse caso: Mais Saúde nega acusação de quarteirização no HRBA feita pelo MP.
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Para Claytoney Ferreira, a permanência do contrato questionado pelo MPPA ofende a economicidade. “Enxergo, também, a presença, por ora, do perigo da demora, uma vez que as verbas são originariamente públicas”.
O magistrado decidiu ainda não marcar, por ora, audiência de conciliação e mediação entre as partes, “dada a baixa probabilidade de acordo”.
Leia a íntegra da decisão de Claytoney Ferreira.
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