Em decisão na noite desta quinta-feira (18), o TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região), em Brasília (DF), acatou recurso da defesa de Eraldo Pimenta (MDB) e suspendeu a condenação do deputado estadual paraense pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2020. Com isso, o nome dele deverá ser retirado da lista da corte de contas entregue há cerca de 10 dias à Justiça eleitoral (TSE).
De acordo com o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, autor da decisão, o TCU errou ao não se posicionar sobre o laudo juntado pela defesa de Eraldo Pimenta ao processo de prestação de contas de um convênio com a União com o município de Uruará. O parlamentar foi prefeito da cidade.
“Uma leitura mais atenta ao Acordão do TCU, como se faz neste momento processual, permite verificar que a Corte de Contas [TCU] deixou de se manifestar, de forma fundamentada, acerca do laudo pericial acostado pelo agravante, dificultando eventual exercício na defesa, em não esclarecer os desacertos istrativos escrutinados de modo consistente e fundamentado”, destacou o magistrado em sua decisão.
Para ele, com essa prática, o TCU teria prejudicado “o devido processo legal e a ampla defesa” do ex-prefeito e deputado estadual candidato à reeleição. “Há, portanto, fundada dúvida acerca da validade da decisão da Corte de Contas que culminou na condenação do agravante [Eraldo Pimenta]”, ressaltou o integrante do TRF1.
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O desembargador federal determinou que o TCU seja comunicado com “urgência” de sua decisão, para o imediato “cumprimento” dela. De modo que seja resguardado o direito de Eraldo Pimenta de ser candidato na eleição deste ano.
Leia a íntegra da decisão do desembargador federal, assinada às 19h38 de ontem.
Quem é
Eraldo Sorge Sebastião Pimenta, 52 anos, é mineiro de Salto da Divisa. Foi vereador e prefeito duas vezes de Uruará, no oeste do Pará. Disputa neste ano o terceiro mandato consecutivo de deputado estadual, tendo sido eleito pela primeira vez em 2014, com 30.089 votos.
Nas eleições de 2018, a votação dele subiu para 43.605 votos. Só Uruará lhe deu mais de 10 mil votos – 55% dos votos válidos do municípios para Alepa. Ele aparece na lista do MDB de candidatos a deputado estadual neste ano como um dos favoritos ao cargo.
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