Os desembargadores da Seção de Direito Penal, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, em reunião realizada negaram, ontem, 5, pedido de liberdade a Reginaldo Campos, ex-vereador de Santarém e que responde a processo penal sob a acusação de prática de peculato e suposto envolvimento em associação criminosa.
A defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santarém (2015-2016) requereu a liberdade alegando já não estarem mais presentes no processo as condições determinantes de sua prisão.
Reginaldo está preso no quartel do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar), em Santarém, desde agosto do ano ado, quando foi deflagrada a operação Perfuga.
O relator do habeas corpus, desembargador Ronaldo Valle, não acatou os argumentos da defesa, por entender que a prisão está fundamentada, devendo ser mantida pela necessária garantia da ordem pública e instrução processual.
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Em novembro ado, na terceira fase da Perfuga, denominada “Farra dos Combustíveis”, nova prisão de Reginaldo foi decretada. No mês seguinte, o político renunciou ao cargo de vereador.
Conforme o processo, na gestão de Reginaldo à frente da Câmara, teria sido contratado/adquirido pela Câmara de Vereadores de 51 mil litros de combustível, sendo 18 mil litros de diesel e 33 mil de gasolina.
Considerando a média mensal total de combustível, verificou-se a falta mensal de cerca de 6,5 mil litros, apontando indícios de apropriação ou desvio de combustível.
Com informações da redação e do TJ do Pará
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