Saiu nesta quinta-feira (21) a primeira sentença, em primeiro grau, de réus acusados de participação na operação Perfuga. Um empresário e dois delatores foram condenados pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito, da 2ª Vara Criminal de Santarém.
Cabe recurso.
Westerley Jesus Oliveira, empresário, Rubens Coelho Athias e Samuel da Conceição Fernandes, ex-servidores da Câmara de Vereadores de Santarém — e que fizeram delação premiada — foram condenados pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude à licitação.
A ré Jaynara Thayse os Nascimento, esposa do empresário, foi absolvida. Um das empresas envolvidas no esquema criminoso, a Federal Comércio e Serviços, estava no nome dela. Mas o próprio marido a inocentou de qualquer participação na fraude.
A ação penal foi ajuizada pela força-tarefa da Perfuga em junho do ano ado. A sentença tem 59 páginas.
Westerley Oliveira foi condenado a 17 anos de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado, além de multa. O juiz negou ao empresário o direito de recorrer à sentença em liberdade.
“É que com a condenação do réu [Westerley Oliveira] através desta sentença, firmam-se ainda mais os pressupostos da prisão cautelar. Nesta fase não há apenas indícios de autoria e materialidade, há certeza do cometimento dos delitos, tanto o é que expedi decreto condenatório, ainda que esse possa ser revisto em eventual instancia superior”, justificou Rômulo Nogueira.
Rubens Athias e Samuel Fernandes tiveram a mesma pena: 6,5 anos de prisão, a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto, além de multa.
Leia as 59 páginas da sentença proferida hoje.
CARRO
O magistrado negou dois pedidos feitos pelo Ministério Público do Pará: devolução de R$ 215 mil reais que Westerley Oliveira por suposto prejuízo causado ao erário público e confisco de um automável, ano 2018 (Fiat Argo Drive 1.0), do empresário, aquirido com dinheiro dos crimes praticados por ele.
Para o magistrado, não foi apresentado provas robustas nos autos do processo “que autorizam essa conclusão”.
“Imaginar e não provar é o mesmo que nada alegar”, lembrou.
O PAPEL DE CADA UM NO ESQUEMA
— Westerley Oliveira
Era o dono das empresas para quais as licitações fraudadas eram direcionadas. Fecho o seguinte acordo com Reginaldo Campos, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santarém: a cada
nota fiscal que emitia, ficava com R$ 1 mil. Quando nota fiscal fosse fictícia, ou seja, sem a entrega dos produtos, ele também com R$ 1 mil e o restante do valor da nota (não importando qual fosse) ficaria Reginaldo Campos.
— Rubens Athias
Era o chefe do Setor de Licitação da Câmara de Vereadores de Santarém. Tinha conhecimento que o procedimento licitatório na Casa não obedecia ao disposto em lei. Confessou sua participação no esquema criminoso e disse ter recebido diárias sem ter de fato efetuado as viagens. E que tal fato se deu como pagamento pelas longas horas que ava no trabalho.
— Samuel Conceição
Era o diretor geral da Câmara de Vereadores. Tinha, entre outras obrigações, a de fiscalizar a execução dos contratos na Casa. Foi que atestou a regularidade dos contratos firmados com as empresas de Westerley Oliveira.
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