Propina de R$ 2,8 milhões: TCM é alvo de operação da PF autorizada pelo STJ

A Polícia Federal faz nesta terça-feira (23) busca e apreensão na casa e no gabinete de um conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) em uma operação que apura se ele recebeu propina em contas bancárias, informa o portal G1, de Brasília.

A operação Nibelungo foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também afastou o conselheiro do cargo e bloqueou os bens dele.

De acordo com a PF, há provas – e-mails, documentos e comunicações – de que o conselheiro “mantinha estreito contato com os membros da quadrilha” e usou o cargo para elaborar um parecer que aprovou um primeiro contrato fraudulento firmado entre o município de Parauapebas (PA) e um escritório de advocacia investigado na ação.

“Em troca, o conselheiro recebeu, entre os anos de 2013 e 2015, pelos menos cerca de R$ 2,8 milhões em 36 transferências bancárias feitas pela quadrilha, utilizando-se de uma rede de familiares, sócios e funcionários, para dissimular a origem desses valores”, afirmam os investigadores da Superintendência da PF no Distrito Federal.

Além do conselheiro, “sócios e pessoas próximas a ele” também são alvos dos cinco mandados de busca e apreensão. De acordo com o inquérito, elas teriam usado as próprias contas bancárias para intermediar o recebimento das propinas.

O nome do conselheiro do TCM não foi divulgado. O G1 aguarda retorno do tribunal para comentar o assunto.

Os personagens

— Escritório de advocacia: segundo a PF, o escritório “comandado pela quadrilha” recebeu R$ 41 milhões em honorários referentes a um contrato com o município de Parauapebas.

— Sócia do escritório: ela era responsável por resar parte dos valores aos outros integrantes do grupo, “especialmente servidores públicos corruptos”. Foram identificadas 36 transferências bancárias, totalizando R$ 2,85 milhões.

— Conselheiro: de acordo com a investigação, todo este dinheiro, que acabava “espalhado” para dificultar a identificação da propina, terminava voltando para o conselheiro do Tribunal de Contas.

O CONSELHEIRO

O Blog do Jeso apurou que o conselheiro afastado do cargo na operação foi Aloísio Chaves, que atualmente ocupa o cargo de ouvidor do tribunal. 

Ele também comanda a 6ª Controladoria do TCM, com jurisdição sobre 24 municípios paraenses.

OUTRO LADO

Nota do TCM sobre a operação.

“O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em respeito à opinião pública, esclarece que, acerca das ações executadas, na data de hoje (23), por determinação do E. STJ, vinculados às Operações Timóteo e Nibelungo, que preservadas suas prerrogativas e jurisdição e consagrando a transparência pública, sempre colaborou com o Poder Judiciário e Ministério Público Federal, prestando informações e disponibilizando todos os documentos requeridos, para melhor esclarecimento dos fatos.

O Colegiado do TCM-PA espera ver elucidados todos os fatos sob investigação, ainda em fase de inquérito, tendo plena convicção da aplicação célere e escorreita da justiça pelo Superior Tribunal de Justiça, assegurado o contraditório e a ampla defesa do Membro desta Corte, quando o mesmo terá a oportunidade de apresentar esclarecimentos, no que confia na independência e fortalecimento das instituições e esferas de controle da istração pública brasileira.

Por fim, o TCM-PA informa que já acatou as determinações do STJ, adotando as providências istrativas sob sua responsabilidade.”

Com informações do G1, de Brasília, e da redação

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