Dois parentes da titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Santarém (PA) viraram alvo de processo (ação civil pública) movido pelo MPPA (Ministério Público do Pará) por nepotismo. Foi ajuizado pelo promotor Diego Belchior Santana, que pede à Justiça o imediato afastamento dos 2 servidores. Ele deu valor de R$ 200 mil à causa.
A ação foi protocolada na semana ada (dia 16), e tramita na 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Ainda não há manifestação da Justiça sobre o caso.
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Os alvos são Maria Renilza Maia Matos e Rodrigo José Maia da Silva. A primeira é sobrinha de Maria José Maia Matos, ex-vice-prefeita de Santarém (2013-2016) e que comanda a Semed desde janeiro deste ano, quando foi nomeada pelo prefeito reeleito Nélio Aguiar (DEM). O segundo parente é filho da secretária.
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Maria Renilza está lotada no CTA (Centro de Testagem Anônima), vinculado à Semsa (Secretaria Municipal de Saúde); Rodrigo José é veterinário da Divisa (Divisão de Vigilância Sanitária), órgão também vinculado à Semsa.
“Não há dúvidas de que as contratações temporárias de Maria Renilza Maia Matos e Rodrigo José Maia da Silva representam clara afronta contra os princípios da istração Pública e, sobretudo, quanto ao disposto na Súmula Vinculante nº13 [do STF, Supremo Tribunal Federal], motivo pelo qual devem ser rescindidas”, ressaltou o promotor.
“No caso em tela, a configuração do nepotismo poderá ser observada em duas modalidades: nepotismo direto (propriamente dito) e nepotismo indireto”.
Para Diego Belchior Santana, os dois casos são exemplos contundentes de patrimonialismo, muito comum em cidades do interior do país.
“É imperioso ressaltar ainda que, quando se trata de nepotismo, não há apenas a fraude à lei e o tráfico de influência, ou mesmo a discutível da capacidade técnica dos sujeitos nomeados, mas sim a reprodução do modo patrimonialista de condução da coisa pública utilizado, cujas raízes são mais profundas em cidades interioranas, como Santarém, de sorte a gerar a sensação de monopólio de poder concentrado nos clãs locais mais poderosos”.
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Por isso, o titular da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém (Direitos Constitucionais e Probidade istrativa) pediu, em decisão urgente (liminar), antes que seja julgado o mérito do caso, a exoneração (“distrato”, no linguajar do promotor) da sobrinha e do filho de Maria José Maia.
“Os atos de nepotismo ora combatidos se manterão dia após dia até que a situação seja finalizada em julgamento, ou seja, a continuidade do exercício dos servidores contratados ilegalmente implica em manutenção de atos irregulares e que importam claros danos ao erário, posto a nulidade em suas contratações”, justificou.
Ontem foi publicado o Decreto de nomeação da advogada Luzimara Costa Moura, até outro dia era juíza ou coisa assim no TRT, agora já é procuradora jurídica na Prefeitura, sendo que o filho trabalha na SEFIN e a nora na SEMTRAS e sabe lá mais quem…pessoal não perde uma beirota
O prefeito é só o representante legal, quem manda e desmanda são os que tem votos, curral eleitoral, etc.