Depois de 6 anos e meio de investigação (novembro de 2015 a junho de 2022), com quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, o Conselho Superior do Ministério Público do Pará (MPPA) decidiu arquivar denúncia de enriquecimento ilícito contra o ex-prefeito de Marabá João Salame.
A decisão foi assinada pela procuradora de Justiça e conselheira relatora do caso, Maria do Socorro Mendo, no último dia 27 de outubro.
Em 24 de junho deste ano, o promotor Alan Pierre Chaves Rocha, da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, já havia solicitado o arquivamento da denúncia.
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Segundo o despacho do promotor, “não foi possível identificar atos de enriquecimento ilícito ou danos ao erário, eis que não restou comprovado a existência de ação ou omissão dolosa específica por parte do acusado em lesar o patrimônio público, não havendo que se falar em improbidade istrativa”.
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Segundo a advogada do ex-prefeito, Heide Castro, o procedimento investigatório foi instaurado no âmbito do MPPA em novembro de 2015, com o intuito de apurar suposto enriquecimento ilícito. O inquérito civil (nº 364-940/2015) foi instruído com peças do relatório do COAF, que detalha a movimentação financeira realizada por João Salame e outros investigados no período de 1º de janeiro 2014 a 31 de março de 2015.
Juntos, todos os envolvidos haviam movimentado R$ 3.811.240,00. Nas contas de João Salame havia apenas uma movimentação suspeita, de R$ 800 mil, mas devidamente comprovada sua origem através de um recibo que fora apreendido em sua casa, de operação de compra e venda de um imóvel em Marabá.
Operação financeira com uma empresa que não possuía qualquer vínculo com a Prefeitura de Marabá. As demais movimentações correspondiam aos seus ganhos.
Quando da operação Partialis, que redundou na prisão de João Salame e outros envolvidos numa denúncia de suposta fraude em processo licitatório na Secretaria de Saúde, a Polícia Federal produziu um Relatório de Inteligência Financeira, que foi usado pelo MP para acionar o Coaf e fazer uma varredura nas contas do ex-prefeito e de sua esposa, Abiancy Cardoso Rosa Salame.
Patrimônio sem alteração
Após mais de 6 anos de investigação, constatou-se que João Salame não foi beneficiado por nenhum tipo de enriquecimento ilícito.
“Não foi constatada nenhuma evolução patrimonial, visto que conforme a declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral e a Câmara Municipal, no ato da solenidade de posse como prefeito, o seu patrimônio anterior ao período que assumiu o cargo como prefeito não sofreu nenhuma alteração”, pondera a advogada Heide Castro.
Diante disso, o MP promoveu o arquivamento do inquérito civil, inviabilizando qualquer responsabilização judicial contra João Salame e sua esposa.
O inteiro teor da decisão de arquivamento encontra-se disponível neste link: https://www2.mppa.mp.br/simpweb/consultaProtocolo.jsf
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